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Leis Municipais
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704 leis
Número: 188 Exercício: 2001 Data: 21/05/2001 Descrição: Define o veículo oficial de divulgação do município de Umirim.
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Número: 187 Exercício: 2001 Data: 30/04/2001 Descrição: Modifica o art. 2° da Lei N° 046/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.
Número: 187 Exercício: 2001 Data: 30/04/2001 Descrição: Modifica o art. 2° da Lei N° 046/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.
Número: 186 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Modifica o quadro pessoal e reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, do magistério municipal.
Número: 186 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Modifica o quadro pessoal e reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, do magistério municipal.
Número: 185 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações socioeducativas.
Número: 185 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações socioeducativas.
Número: 184 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Autoriza o município de Umirim a celebrar convênio de colaboração financeira com a fundação Joana Gomes Da Silva
Número: 184 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Autoriza o município de Umirim a celebrar convênio de colaboração financeira com a fundação Joana Gomes Da Silva

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