Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para 2002.
Define o veículo oficial de divulgação do município de Umirim.
Modifica o art. 2° da Lei N° 046/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.
Modifica o quadro pessoal e reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, do magistério municipal.
Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações socioeducativas.
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