Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 196 03/09/2001 2001

Concede título de cidadão Umiriense a Lúcio Gonçalo de Alcântara.

Exercício: 2001
Lei Nº 195 20/08/2001 2001

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Exercício: 2001
Lei Nº 194 06/08/2001 2001

Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e a conceder apoio financeiro.

Exercício: 2001
Lei Nº 193 18/06/2001 2001

Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa.

Exercício: 2001
Lei Nº 192 18/06/2001 2001

Autoriza o poder executivo a adquirir e doar imóvel ao Estado do Ceará.

Exercício: 2001

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