Modifica a Lei N° 595/2022 que Institui o Sistema Municipal de Cultura.
Modifica parte da Lei Municipal N° 415/2013.
Modifica o Art. 3°, da Lei Municipal N° 273/2005 de 20/06/2005.
Dispõe sobre a Criação do Programa Selo Escola Nota 10 no Município de Umirim.
Institui gratificação e cria adicional para servidores(as) ocupantes de cargos efetivos.
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