Cria a Coordenadoria Municipal Políticas Públicas para a Programação de Igualdade Racial de Umirim.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
PPA 20226-2029
Dispõe sobre Autorização da Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Umirim.
Modifica a Lei N° 595/2022 que Institui o Sistema Municipal de Cultura.
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