Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 708 03/06/2026 2026

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026-2030, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2026
Lei Nº 695 17/12/2025 2025

Institui Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umirim.

Exercício: 2025
Lei Nº 694 12/12/2025 2025

Cria a Coordenadoria Municipal Políticas Públicas para a Programação de Igualdade Racial de Umirim.

Exercício: 2025
Lei Nº 693 12/12/2025 2025

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Exercício: 2025
Lei Nº 692 26/11/2025 2025

PPA 20226-2029

Exercício: 2025

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