Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 198 08/10/2001 2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.

Exercício: 2001
Lei Nº 189 21/09/2001 2001

Fixa o valor da unidade fiscal de referencia do município de Umirim.

Exercício: 2001
Lei Nº 197 17/09/2001 2001

Institui o Código Tributário do Município de Umirim.

Exercício: 2001
Lei Nº 196 03/09/2001 2001

Concede título de cidadão Umiriense a Lúcio Gonçalo de Alcântara.

Exercício: 2001
Lei Nº 195 20/08/2001 2001

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Exercício: 2001

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