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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 194 Exercício: 2001 Data: 06/08/2001 Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e a conceder apoio financeiro.
Número: 194 Exercício: 2001 Data: 06/08/2001 Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e a conceder apoio financeiro.
Número: 193 Exercício: 2001 Data: 18/06/2001 Descrição: Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa.
Número: 193 Exercício: 2001 Data: 18/06/2001 Descrição: Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa.
Número: 192 Exercício: 2001 Data: 18/06/2001 Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir e doar imóvel ao Estado do Ceará.
Número: 192 Exercício: 2001 Data: 18/06/2001 Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir e doar imóvel ao Estado do Ceará.
Número: 191 Exercício: 2001 Data: 31/05/2001 Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Número: 191 Exercício: 2001 Data: 31/05/2001 Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Número: 190 Exercício: 2001 Data: 23/05/2001 Descrição: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para 2002.
Número: 190 Exercício: 2001 Data: 23/05/2001 Descrição: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para 2002.

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