Autoriza a utilização para dotação orçamentária reserva de contingência.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Fixa o valor da unidade fiscal de referencia do município de Umirim.
Institui o Código Tributário do Município de Umirim.
Concede título de cidadão Umiriense a Lúcio Gonçalo de Alcântara.
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