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Leis Municipais
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704 leis
Número: 198 Exercício: 2001 Data: 08/10/2001 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Número: 198 Exercício: 2001 Data: 08/10/2001 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Número: 189 Exercício: 2001 Data: 21/09/2001 Descrição: Fixa o valor da unidade fiscal de referencia do município de Umirim.
Número: 189 Exercício: 2001 Data: 21/09/2001 Descrição: Fixa o valor da unidade fiscal de referencia do município de Umirim.
Número: 197 Exercício: 2001 Data: 17/09/2001 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Umirim.
Número: 197 Exercício: 2001 Data: 17/09/2001 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Umirim.
Número: 196 Exercício: 2001 Data: 03/09/2001 Descrição: Concede título de cidadão Umiriense a Lúcio Gonçalo de Alcântara.
Número: 196 Exercício: 2001 Data: 03/09/2001 Descrição: Concede título de cidadão Umiriense a Lúcio Gonçalo de Alcântara.
Número: 195 Exercício: 2001 Data: 20/08/2001 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Número: 195 Exercício: 2001 Data: 20/08/2001 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

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