Leis Municipais

"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTABELECE ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, ABRANGENDO AÇÕES EM IGREJAS, FEIRAS, EVENTOS COMUNITÁRIOS E OUTROS ESPAÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."'

MODIFICA O CAPUT DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2025, DE 09/05/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026-2030, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umirim.