Institui Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umirim.
Cria a Coordenadoria Municipal Políticas Públicas para a Programação de Igualdade Racial de Umirim.
Cria Conselho Municipal de Programação da Igualdade Racial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Umirim, para o quadriênio 2026 a 2029.
Dispõe sobre Autorização da Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Umirim.
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