Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 674 07/07/2025 2025

Dispõe sobre a criação do programa Umirim Alfabetiza e Qualifica mais na EJA.

Exercício: 2025
Lei Nº 673 07/07/2025 2025

Denomina a Areninha situada na localidade de Recife, zona Rural deste Município de Umirim-CE.

Exercício: 2025
Lei Nº 672 18/06/2025 2025

Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Função aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Exercício: 2025
Lei Nº 671 18/06/2025 2025

Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Desempenho aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Exercício: 2025
Lei Nº 670 18/06/2025 2025

Delimita a Zona urbana da Sede do município de Umirim.

Exercício: 2025

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