Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Função aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Desempenho aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Delimita a Zona urbana da Sede do município de Umirim.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo consignado em Folha de Pagamento.
Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Acolhimento, Educação, Saúde e Inclusão CAESI.
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