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Leis Municipais
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704 leis
Número: 658 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: Denomina oficialmente de Valda Sales Teixeira o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.
Número: 658 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: Denomina oficialmente de Valda Sales Teixeira o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.
Número: 657 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: Dispõe Sobre a Alteração na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.
Número: 657 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: Dispõe Sobre a Alteração na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.
Número: 9 Exercício: 2025 Data: 19/02/2025 Descrição: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 008.2024, de 21 de fevereiro de 2024.
Número: 9 Exercício: 2025 Data: 19/02/2025 Descrição: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 008.2024, de 21 de fevereiro de 2024.
Número: 656 Exercício: 2025 Data: 27/01/2025 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.
Número: 656 Exercício: 2025 Data: 27/01/2025 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.
Número: 655 Exercício: 2025 Data: 27/01/2025 Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 6.749.800,00 (Seis milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).
Número: 655 Exercício: 2025 Data: 27/01/2025 Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 6.749.800,00 (Seis milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).

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