Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 664 09/05/2025 2025

Modifica o art. 21 da Lei 570.2021 que dispõe sobre o SUAS no município de Umirim.

Exercício: 2025
Lei Nº 663 09/05/2025 2025

Modifica a Lei 602.2022 que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CONDEF.

Exercício: 2025
Lei Nº 662 09/05/2025 2025

Modifica o art. 4 da Lei 270.2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos e proteção ao Idoso.

Exercício: 2025
Lei Nº 661 09/05/2025 2025

Modifica o art. 12 da Lei 614.2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Exercício: 2025
Lei Nº 660 09/05/2025 2025

Modifica a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providência.

Exercício: 2025

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