Institui no Município de Umirim o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência CMDCA.
Amplia as vagas para o Cargo Efetivo de GARI, modificando parte do Anexo Único, da Lei 653.2025.
Modifica o Anexo II da Lei 545.2019 que dispõe a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município.
Modifica o art. 21 da Lei 570.2021 que dispõe sobre o SUAS no município de Umirim.
Modifica a Lei 602.2022 que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CONDEF.
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