Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 669 18/06/2025 2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo consignado em Folha de Pagamento.

Exercício: 2025
Lei Nº 668 22/05/2025 2025

Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Acolhimento, Educação, Saúde e Inclusão CAESI.

Exercício: 2025
Lei Nº 667 09/05/2025 2025

Institui no Município de Umirim o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência CMDCA.

Exercício: 2025
Lei Nº 666 09/05/2025 2025

Amplia as vagas para o Cargo Efetivo de GARI, modificando parte do Anexo Único, da Lei 653.2025.

Exercício: 2025
Lei Nº 665 09/05/2025 2025

Modifica o Anexo II da Lei 545.2019 que dispõe a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município.

Exercício: 2025

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