Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 659 14/04/2025 2025

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Umirim.

Exercício: 2025
Lei Nº 658 20/02/2025 2025

Denomina oficialmente de Valda Sales Teixeira o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.

Exercício: 2025
Lei Nº 657 20/02/2025 2025

Dispõe Sobre a Alteração na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 2025
Lei Nº 9 19/02/2025 2025

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 008.2024, de 21 de fevereiro de 2024.

Exercício: 2025
Lei Nº 656 27/01/2025 2025

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 2025

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