Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.
Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal.
Atualiza o Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com Instituições Financeiras, através de consignados em folha de pagamento.
Lei de Diretrizes Orçamentarias.
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