Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 655 27/01/2025 2025

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 6.749.800,00 (Seis milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).

Exercício: 2025
Lei Nº 654 27/01/2025 2025

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.

Exercício: 2025
Lei Nº 653 27/01/2025 2025

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal.

Exercício: 2025
Lei Nº 652 27/01/2025 2025

Atualiza o Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Exercício: 2025
Lei Nº 651 27/01/2025 2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com Instituições Financeiras, através de consignados em folha de pagamento.

Exercício: 2025

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