Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 684 08/10/2025 2025

Institui gratificação e cria adicional para servidores(as) ocupantes de cargos efetivos.

Exercício: 2025
Lei Nº 683 08/10/2025 2025

Altera o § 1° do Art. 6° da Lei N° 638/2024.

Exercício: 2025
Lei Nº 682 21/08/2025 2025

Institui o programa "Hora de Trator".

Exercício: 2025
Lei Nº 681 21/08/2025 2025

Dispõe sobre a ajuda de custo mensal, do valor em pecúnia para auxílio moradia e auxílio alimentação.

Exercício: 2025
Lei Nº 680 21/08/2025 2025

Concede o título de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Casa Belém.

Exercício: 2025

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente