Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 458.000,00. AEE.
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2026.
Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo no âmbito da administração direta Monitor de apoio na Aprendizagem Escolar.
Dispõe sobre a criação do programa Umirim Alfabetiza e Qualifica mais na EJA.
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