Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais modificando partes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim.
Dispõe sobre o orçamento do município de 2025.
Modifica parte da Lei Municipal nº 200-2001, Lei Municipal nº239 e Lei Municipal nº 513/2018, que dispõe sobre a denominação das escolas municipais.
Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da politica de educação em escola de tempo integral.
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