Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 647 19/12/2024 2024

Lei de Diretrizes Orçamentarias.

Exercício: 2024
Lei Nº 650 11/12/2024 2024

Dispõe sobre à extinção e criação de Secretarias Municipal na modificando parte da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, forma que indica e da outras providências.

Exercício: 2024
Lei Nº 649 11/12/2024 2024

Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais modificando partes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim.

Exercício: 2024
Lei Nº 648 16/10/2024 2024

Dispõe sobre o orçamento do município de 2025.

Exercício: 2024
Lei Nº 645 19/06/2024 2024

Modifica parte da Lei Municipal nº 200-2001, Lei Municipal nº239 e Lei Municipal nº 513/2018, que dispõe sobre a denominação das escolas municipais.

Exercício: 2024

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