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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 522 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 522 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 1221995, de 19121995, que cria o CMAS.
Número: 522 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 522 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 1221995, de 19121995, que cria o CMAS.
Número: 522 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o artigo 3°, da lei Municipal nº 122/1995, de 19/12/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei Municipal n° 147/1997, de 01/12/1997, na forma que indica e dá outras providências".
Número: 522 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o artigo 3°, da lei Municipal nº 122/1995, de 19/12/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei Municipal n° 147/1997, de 01/12/1997, na forma que indica e dá outras providências".
Número: 521 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica a Lei Municipal nº 456/2014, de 17/1212014, que regulamenta os Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Taxi no município de Umirim-Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 521 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica a Lei Municipal nº 456/2014, de 17/1212014, que regulamenta os Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Taxi no município de Umirim-Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 521 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 521 - 2018 Modifica a Lei Municipal nº 4562014, de 17122014, que regulamenta os Serviços TAXIS.
Número: 521 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 521 - 2018 Modifica a Lei Municipal nº 4562014, de 17122014, que regulamenta os Serviços TAXIS.
Número: 520 Exercício: 2018 Data: 18/07/2018 Descrição: LEI N° 520-2018 DENOMINA PRAÇA Antônio Gualberto de Sales na Sede do Municipio.
Número: 520 Exercício: 2018 Data: 18/07/2018 Descrição: LEI N° 520-2018 DENOMINA PRAÇA Antônio Gualberto de Sales na Sede do Municipio.

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