Leis Municipais

LEI Nº 523 - 2018 Modifica o artigo 10, da lei Municipal nº 3632010, de 22032010, que cria o Conselho Gestor do Telecentro.

LEI Nº 522 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 1221995, de 19121995, que cria o CMAS.

Modifica o artigo 3°, da lei Municipal nº 122/1995, de 19/12/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei Municipal n° 147/1997, de 01/12/1997, na forma que indica e dá outras providências".

Modifica a Lei Municipal nº 456/2014, de 17/1212014, que regulamenta os Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Taxi no município de Umirim-Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 521 - 2018 Modifica a Lei Municipal nº 4562014, de 17122014, que regulamenta os Serviços TAXIS.