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704 leis
Número: 529 Exercício: 2018 Data: 05/12/2018 Descrição: LEI Nº 529 - 2018 Institui o adicional de insalubridade dos ACS.
Número: 529 Exercício: 2018 Data: 05/12/2018 Descrição: LEI Nº 529 - 2018 Institui o adicional de insalubridade dos ACS.
Número: 528 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal no 270/2005, de 04/04/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 528 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal no 270/2005, de 04/04/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 528 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 528 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 2702005, de 04042005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso.
Número: 528 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 528 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 2702005, de 04042005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso.
Número: 527 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal n° 274/2005, de 20/06/2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 527 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal n° 274/2005, de 20/06/2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 527 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 527 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 274-2005 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Número: 527 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 527 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 274-2005 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

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