Leis Municipais

Institui o adicional de insalubridade aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde do município de Umirim - Ce., na forma que indica e dá outras providências

LEI Nº 529 - 2018 Institui o adicional de insalubridade dos ACS.

Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal no 270/2005, de 04/04/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 528 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 2702005, de 04042005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso.

Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal n° 274/2005, de 20/06/2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que indica e dá outras providências.