Leis Municipais

LEI N° 520-2018 DENOMINA PRAÇA Antônio Gualberto de Sales na Sede do Municipio.

Denomina a Praça Pública, sito no Centro do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias

Denomina a Praça Pública, sito no Centro do município de Umirim, JUI forma que indica e dá outras providencias.

LEI N° 519-2018 DENOMINA PRAÇA Major Aviador Anderson Amaro Fernandes na Sede do Municipio.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ratear, em forma de ABONO ESPECIAL aos(as) professores( as) integrantes da Rede Municipal de Ensino, os recursos oriundo dos 60%(sessenta por cento) dos precatórios do FUNBEF/FUNDEB, referente ao Processo nº 0021947-45.2004.4.05.8100 (2004.81.00.021947-3), na forma que indica e dá outras providências.