Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 521 19/09/2018 2018

LEI Nº 521 - 2018 Modifica a Lei Municipal nº 4562014, de 17122014, que regulamenta os Serviços TAXIS.

Exercício: 2018
Lei Nº 520 18/07/2018 2018

LEI N° 520-2018 DENOMINA PRAÇA Antônio Gualberto de Sales na Sede do Municipio.

Exercício: 2018
Lei Nº 520 18/07/2018 2018

Denomina a Praça Pública, sito no Centro do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias

Exercício: 2018
Lei Nº 519 18/07/2018 2018

Denomina a Praça Pública, sito no Centro do município de Umirim, JUI forma que indica e dá outras providencias.

Exercício: 2018
Lei Nº 519 18/07/2018 2018

LEI N° 519-2018 DENOMINA PRAÇA Major Aviador Anderson Amaro Fernandes na Sede do Municipio.

Exercício: 2018

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