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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 526 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 526 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 105-1994 que modificou a Lei Municipal nº 035-1990, cria o COMDCA.
Número: 526 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 526 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 105-1994 que modificou a Lei Municipal nº 035-1990, cria o COMDCA.
Número: 525 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 273/2005, de 20/06/2005, que cria o conselho municipal de Cultura e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 525 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: Modifica o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 273/2005, de 20/06/2005, que cria o conselho municipal de Cultura e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 525 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 525 - 2018 Modifica o artigo 3º, da Lei Municipal nº 273-2005 que cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo.
Número: 525 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 525 - 2018 Modifica o artigo 3º, da Lei Municipal nº 273-2005 que cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo.
Número: 524 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 524 - 2018 Modifica o artigo 6º, da lei Municipal nº 396-2012 que cria o Conselho Municipal de Saúde.
Número: 524 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 524 - 2018 Modifica o artigo 6º, da lei Municipal nº 396-2012 que cria o Conselho Municipal de Saúde.
Número: 523 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 523 - 2018 Modifica o artigo 10, da lei Municipal nº 3632010, de 22032010, que cria o Conselho Gestor do Telecentro.
Número: 523 Exercício: 2018 Data: 19/09/2018 Descrição: LEI Nº 523 - 2018 Modifica o artigo 10, da lei Municipal nº 3632010, de 22032010, que cria o Conselho Gestor do Telecentro.

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