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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 536 Exercício: 2019 Data: 20/02/2019 Descrição: Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efeitos da Câmara Municipal de Umirim, e dá outras providências.
Número: 536 Exercício: 2019 Data: 20/02/2019 Descrição: Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efeitos da Câmara Municipal de Umirim, e dá outras providências.
Número: 535 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Denomina a creche situada no Distrito de Caxitoré, município de Umirim.
Número: 535 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Denomina a creche situada no Distrito de Caxitoré, município de Umirim.
Número: 534 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 466/2015, de 29/04/2015, que criou o Piso Salarial para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e AE Agentes de Endemia, na forma que indica e da outras providêndas.
Número: 534 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 466/2015, de 29/04/2015, que criou o Piso Salarial para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e AE Agentes de Endemia, na forma que indica e da outras providêndas.
Número: 533 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, na forma que indica e dá outras providências
Número: 533 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, na forma que indica e dá outras providências
Número: 532 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com instituições Financeiras, através de Consignação em Folha de Pagamento, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 532 Exercício: 2019 Data: 13/02/2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com instituições Financeiras, através de Consignação em Folha de Pagamento, na forma que indica e dá outras providências.

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