Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Sant'Anna - ACNSS.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efeitos da Câmara Municipal de Umirim, e dá outras providências.
Denomina a creche situada no Distrito de Caxitoré, município de Umirim.
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 466/2015, de 29/04/2015, que criou o Piso Salarial para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e AE Agentes de Endemia, na forma que indica e da outras providêndas.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, na forma que indica e dá outras providências
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