Leis Municipais
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Lei Nº 542 17/04/2019 2019

Dispõe sobre a readequação do valor do subsídio do vereador do poder legislativo municipal de Umirim para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Exercício: 2019
Lei Nº 541 21/03/2019 2019

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Umirim.

Exercício: 2019
Lei Nº 540 21/03/2019 2019

Denomina a Areninha situada na Sede do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências."

Exercício: 2019
Lei Nº 539 21/03/2019 2019

Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.

Exercício: 2019
Lei Nº 538 21/03/2019 2019

Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2019

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