Leis Municipais

"Modifica parte da Lei n° 299/2007, que criou Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Umirim-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Denomina o prédio público situado na Sede do Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.