Leis Municipais

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Umirim-CE, e dá outras providências.

Denomina oficialmente os nomes das ruas listadas no Art. 1° e dá outras providências.

Denomina oficialmente de LOTEAMENTO NAIARA CASTRO SILVA, denomina oficialmente o nome da rua listaria no Art. 1° e dá outras providências.

Denomina oficialmente HABITACIONAL de FRANCISCA CONJUNTO PINTO BARBOSA (Dona Hiá), denomina oficialmente o nome da rua listada no Art. 1° e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.