Dispõe sobre vedação do uso de escapamento em veículo automotor que provoque ruído excessivo.
Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Denomina o prédio onde hoje se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde situada na sede do Município de Umirim.
Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na Sede do Município de Umirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outra providências.
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