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Leis Municipais
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704 leis
Número: 561 Exercício: 2020 Data: 20/07/2020 Descrição: Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Número: 561 Exercício: 2020 Data: 20/07/2020 Descrição: Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Número: 560 Exercício: 2020 Data: 25/06/2020 Descrição: Denomina o prédio onde hoje se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde situada na sede do Município de Umirim.
Número: 560 Exercício: 2020 Data: 25/06/2020 Descrição: Denomina o prédio onde hoje se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde situada na sede do Município de Umirim.
Número: 559 Exercício: 2020 Data: 25/06/2020 Descrição: Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na Sede do Município de Umirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 559 Exercício: 2020 Data: 25/06/2020 Descrição: Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na Sede do Município de Umirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 558 Exercício: 2020 Data: 21/05/2020 Descrição: Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outra providências.
Número: 558 Exercício: 2020 Data: 21/05/2020 Descrição: Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outra providências.
Número: 557 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Altera a Lei Municipal n° 040/91, de 22 de abril de 1991, que trata da instituição do Fundo Municipal de Saúde de Umirim e dá outras providências.
Número: 557 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Altera a Lei Municipal n° 040/91, de 22 de abril de 1991, que trata da instituição do Fundo Municipal de Saúde de Umirim e dá outras providências.

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