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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 556 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Número: 556 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Número: 555 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas, para famílias carentes como medida para enfrentamento de saúde pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 016/2020 de 20/03/2020 e Decreto Municipal nº 022/2020, de 06/04/2020.
Número: 555 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas, para famílias carentes como medida para enfrentamento de saúde pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 016/2020 de 20/03/2020 e Decreto Municipal nº 022/2020, de 06/04/2020.
Número: 554 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Autoriza ao Executivo Municipal a Isentar do pagamento da Contribuição da Iluminação Publica - CIP para custeio do fornecimento de iluminação pública, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 554 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: Autoriza ao Executivo Municipal a Isentar do pagamento da Contribuição da Iluminação Publica - CIP para custeio do fornecimento de iluminação pública, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 553 Exercício: 2020 Data: 19/02/2020 Descrição: Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá outras providências e dá outras providências.
Número: 553 Exercício: 2020 Data: 19/02/2020 Descrição: Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá outras providências e dá outras providências.
Número: 552 Exercício: 2020 Data: 19/02/2020 Descrição: Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.
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