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Leis Municipais
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704 leis
Número: 571 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: "Modifica parte da Lei Nº 299/2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências"
Número: 571 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: "Modifica parte da Lei Nº 299/2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências"
Número: 570 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Umirim-CE, e dá outras providências.
Número: 570 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Umirim-CE, e dá outras providências.
Número: 569 Exercício: 2021 Data: 17/02/2021 Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Número: 569 Exercício: 2021 Data: 17/02/2021 Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Número: 568 Exercício: 2021 Data: 17/02/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Número: 568 Exercício: 2021 Data: 17/02/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Número: 567 Exercício: 2021 Data: 17/02/2021 Descrição: Denomina o prédio público situado na Sede do Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 567 Exercício: 2021 Data: 17/02/2021 Descrição: Denomina o prédio público situado na Sede do Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

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