Autoriza o pagamento de parcela do complemento do piso salarial da enfermagem, repassado pela União, aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu.
Estabelece a Lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre Adicional para Servidores Ocupantes de Cargos Efetivos.
Modifica o artigo 12, Lei municipal 532/2019.
Mostrando 66 até 70 de 705 resultados
Sua opinião nos ajuda a melhorar
Seus dados serão tratados conforme a LGPD.
Agradecemos sua contribuição.
