Leis Municipais

Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.

Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Umirim-CE, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Conselho Tutelar - CT.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.