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704 leis
Número: 615 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Descrição: Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.
Número: 615 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Descrição: Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.
Número: 615 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Descrição: Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.
Número: 615 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Descrição: Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.
Número: 614 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Umirim-CE, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Conselho Tutelar - CT.
Número: 614 Exercício: 2023 Data: 09/03/2023 Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Umirim-CE, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Conselho Tutelar - CT.
Número: 613 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 613 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 612 Exercício: 2023 Data: 30/01/2023 Descrição: Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.
Número: 612 Exercício: 2023 Data: 30/01/2023 Descrição: Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.

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