Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 621 17/05/2023 2023

Descrição: "MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9ª E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DEPROVAS E TITULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Exercício: 2023
Lei Nº 620 17/05/2023 2023

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Exercício: 2023
Lei Nº 619 17/05/2023 2023

REAJUSTA OS VALORES DE PARTE DOS DE CARÁTER PERMANENTE, REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM E MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Exercício: 2023
Lei Nº 618 03/05/2023 2023

Autoriza o Municipioo de Umirim, Criar Cargos, Amplicar vagas e Realizar Concurso Público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza do cargo, na forma prevista pela constituica federal, bem como criar cargo públicos, estabelecendo os respectivos vencimentos, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2023
Lei Nº 617 17/04/2023 2023

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REFERENCIA DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2023

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