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Prefeitura Municipal de Umirim
Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 625 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e apartes de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida.
Número: 625 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e apartes de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida.
Número: 624 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do programa do bem-estar animal do âmbito do município de Umirim.
Número: 624 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do programa do bem-estar animal do âmbito do município de Umirim.
Número: 623 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: Denomina oficialmente de Isabel Sales Sindeaux o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.
Número: 623 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: Denomina oficialmente de Isabel Sales Sindeaux o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.
Número: 622 Exercício: 2023 Data: 17/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 622 Exercício: 2023 Data: 17/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 621 Exercício: 2023 Data: 17/05/2023 Descrição: Descrição: "MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9ª E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DEPROVAS E TITULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 621 Exercício: 2023 Data: 17/05/2023 Descrição: Descrição: "MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9ª E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DEPROVAS E TITULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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CNPJ

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