Leis Municipais

Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Umirim para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE UMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina a Areninha situada no Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.