Leis Municipais

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REAJUSTA OS VALORES DE PARTE DOS DE CARÁTER PERMANENTE, REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM E MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Municipioo de Umirim, Criar Cargos, Amplicar vagas e Realizar Concurso Público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza do cargo, na forma prevista pela constituica federal, bem como criar cargo públicos, estabelecendo os respectivos vencimentos, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REFERENCIA DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DISCIPLINA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.