Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 626 05/07/2023 2023

Modifica o artigo 12, Lei municipal 532/2019.

Exercício: 2023
Lei Nº 625 22/06/2023 2023

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e apartes de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida.

Exercício: 2023
Lei Nº 624 22/06/2023 2023

Dispõe sobre a criação do programa do bem-estar animal do âmbito do município de Umirim.

Exercício: 2023
Lei Nº 623 22/06/2023 2023

Denomina oficialmente de Isabel Sales Sindeaux o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.

Exercício: 2023
Lei Nº 622 17/05/2023 2023

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2023

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