Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 641 21/02/2024 2024

Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário da prefeitura municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoas.

Exercício: 2024
Lei Nº 640 21/02/2024 2024

Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.

Exercício: 2024
Lei Nº 639 21/02/2024 2024

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.

Exercício: 2024
Lei Nº 638 17/01/2024 2024

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Exercício: 2024
Lei Nº 637 20/12/2023 2023

Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Umirim para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE UMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023

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