Leis Municipais

Denomina a creche situada no Distrito de Caxitoré, município de Umirim.

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 466/2015, de 29/04/2015, que criou o Piso Salarial para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e AE Agentes de Endemia, na forma que indica e da outras providêndas.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, na forma que indica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com instituições Financeiras, através de Consignação em Folha de Pagamento, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 531 - 2018 INCENTIVO ADICIONAL ANUAL aos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do município de Umirim.