695,17/12/2025,2025,Institui Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
693,12/12/2025,2025,Cria Conselho Municipal de Programação da Igualdade Racial.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
694,12/12/2025,2025,Cria a Coordenadoria Municipal Políticas Públicas para a Programação de Igualdade Racial de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
691,26/11/2025,2025,Dispõe sobre Autorização da Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Novembro
692,26/11/2025,2025,Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Umirim, para o quadriênio 2026 a 2029.,Sem categoria cadastrada,Novembro
688,05/11/2025,2025,Modifica o Art. 3°, da Lei Municipal N° 273/2005 de 20/06/2005.,Sem categoria cadastrada,Novembro
689,05/11/2025,2025,Modifica parte da Lei Municipal N° 415/2013.,Sem categoria cadastrada,Novembro
690,05/11/2025,2025,Modifica a Lei N° 595/2022 que Institui o Sistema Municipal de Cultura.,Sem categoria cadastrada,Novembro
685,15/10/2025,2025,Dispõe sobre a Criação do Programa Selo Escola Nota 10 no Município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Outubro
683,08/10/2025,2025,Altera o § 1° do Art. 6° da Lei N° 638/2024.,Sem categoria cadastrada,Outubro
684,08/10/2025,2025,Institui gratificação e cria adicional para servidores(as) ocupantes de cargos efetivos.,Sem categoria cadastrada,Outubro
680,21/08/2025,2025,Concede o título de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Casa Belém.,Sem categoria cadastrada,Agosto
681,21/08/2025,2025,Dispõe sobre a ajuda de custo mensal, do valor em pecúnia para auxílio moradia e auxílio alimentação.,Sem categoria cadastrada,Agosto
682,21/08/2025,2025,Institui o programa "Hora de Trator".,Sem categoria cadastrada,Agosto
678,06/08/2025,2025,Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal.,Sem categoria cadastrada,Agosto
679,06/08/2025,2025,Autoriza o poder executivo do Município de Umirim à Alienar, mediante doação, como também a concessão de incentivos fiscais ALECON.,Sem categoria cadastrada,Agosto
677,21/07/2025,2025,Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 458.000,00. AEE.,Sem categoria cadastrada,Julho
676,11/07/2025,2025,Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2026.,Sem categoria cadastrada,Julho
673,07/07/2025,2025,Denomina a Areninha situada na localidade de Recife, zona Rural deste Município de Umirim-CE.,Sem categoria cadastrada,Julho
674,07/07/2025,2025,Dispõe sobre a criação do programa Umirim Alfabetiza e Qualifica mais na EJA.,Sem categoria cadastrada,Julho
675,07/07/2025,2025,Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo no âmbito da administração direta Monitor de apoio na Aprendizagem Escolar.,Sem categoria cadastrada,Julho
669,18/06/2025,2025,Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo consignado em Folha de Pagamento.,Sem categoria cadastrada,Junho
670,18/06/2025,2025,Delimita a Zona urbana da Sede do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Junho
671,18/06/2025,2025,Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Desempenho aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.,Sem categoria cadastrada,Junho
672,18/06/2025,2025,Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Função aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS,Sem categoria cadastrada,Junho
668,22/05/2025,2025,Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Acolhimento, Educação, Saúde e Inclusão CAESI.,Sem categoria cadastrada,Maio
660,09/05/2025,2025,Modifica a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providência.,Sem categoria cadastrada,Maio
661,09/05/2025,2025,Modifica o art. 12 da Lei 614.2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.,Sem categoria cadastrada,Maio
662,09/05/2025,2025,Modifica o art. 4 da Lei 270.2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos e proteção ao Idoso.,Sem categoria cadastrada,Maio
663,09/05/2025,2025,Modifica a Lei 602.2022 que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CONDEF.,Sem categoria cadastrada,Maio
664,09/05/2025,2025,Modifica o art. 21 da Lei 570.2021 que dispõe sobre o SUAS no município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Maio
665,09/05/2025,2025,Modifica o Anexo II da Lei 545.2019 que dispõe a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município.,Sem categoria cadastrada,Maio
666,09/05/2025,2025,Amplia as vagas para o Cargo Efetivo de GARI, modificando parte do Anexo Único, da Lei 653.2025.,Sem categoria cadastrada,Maio
667,09/05/2025,2025,Institui no Município de Umirim o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência CMDCA.,Sem categoria cadastrada,Maio
659,14/04/2025,2025,Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Abril
657,20/02/2025,2025,Dispõe Sobre a Alteração na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
658,20/02/2025,2025,Denomina oficialmente de Valda Sales Teixeira o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
9,19/02/2025,2025,Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 008.2024, de 21 de fevereiro de 2024.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
651,27/01/2025,2025,Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com Instituições Financeiras, através de consignados em folha de pagamento.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
652,27/01/2025,2025,Atualiza o Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
653,27/01/2025,2025,Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
654,27/01/2025,2025,Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
655,27/01/2025,2025,Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 6.749.800,00 (Seis milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).,Sem categoria cadastrada,Janeiro
656,27/01/2025,2025,Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
647,19/12/2024,2024,Lei de Diretrizes Orçamentarias.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
649,11/12/2024,2024,Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais modificando partes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
650,11/12/2024,2024,Dispõe sobre à extinção e criação de Secretarias Municipal na modificando parte da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, forma que indica e da outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
648,16/10/2024,2024,Dispõe sobre o orçamento do município de 2025.,Sem categoria cadastrada,Outubro
645,19/06/2024,2024,Modifica parte da Lei Municipal nº 200-2001, Lei Municipal nº239 e Lei Municipal nº 513/2018, que dispõe sobre a denominação das escolas municipais.,Sem categoria cadastrada,Junho
645,19/06/2024,2024,Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da politica de educação em escola de tempo integral.,Sem categoria cadastrada,Junho
646,10/06/2024,2024,646,Sem categoria cadastrada,Junho
644,24/05/2024,2024,Denomina oficialmente a rua Antônio Plácido de Oliveira, antiga rua onde funcionava a empresa de Leite Parmalat que fica localizado no bairro dos trabalhadores.,Sem categoria cadastrada,Maio
643,08/05/2024,2024,Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da política de educação em escola de tempo integral.,Sem categoria cadastrada,Maio
639,21/02/2024,2024,Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
640,21/02/2024,2024,Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
641,21/02/2024,2024,Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário da prefeitura municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoas.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
642,21/02/2024,2024,Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara municipal.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
638,17/01/2024,2024,Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
635,20/12/2023,2023,Institui e regulamenta a emissão da Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), no município de Umirim-Ce. na forma que indica e da outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
636,20/12/2023,2023,Denomina a Areninha situada no Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
637,20/12/2023,2023,Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Umirim para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE UMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
634,06/12/2023,2023,Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
633,25/10/2023,2023,Lei Orçamentaria Exercício 2024,Sem categoria cadastrada,Outubro
632,18/10/2023,2023,Denomina a Areninha situada na localidade de Serrote, zona rural do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Outubro
630,20/09/2023,2023,Autoriza o pagamento de parcela do complemento do piso salarial da enfermagem, repassado pela União, aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro.,Sem categoria cadastrada,Setembro
631,20/09/2023,2023,Denomina oficialmente de Djanira Sales Gomes o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.,Sem categoria cadastrada,Setembro
629,06/09/2023,2023,Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu.,Sem categoria cadastrada,Setembro
626,05/07/2023,2023,Modifica o artigo 12, Lei municipal 532/2019.,Sem categoria cadastrada,Julho
627,05/07/2023,2023,Dispõe sobre Adicional para Servidores Ocupantes de Cargos Efetivos.,Sem categoria cadastrada,Julho
628,05/07/2023,2023,Estabelece a Lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para exercício financeiro de 2024.,Sem categoria cadastrada,Julho
623,22/06/2023,2023,Denomina oficialmente de Isabel Sales Sindeaux o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.,Sem categoria cadastrada,Junho
624,22/06/2023,2023,Dispõe sobre a criação do programa do bem-estar animal do âmbito do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Junho
625,22/06/2023,2023,Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e apartes de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida.,Sem categoria cadastrada,Junho
619,17/05/2023,2023,REAJUSTA OS VALORES DE PARTE DOS DE CARÁTER PERMANENTE, REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM E MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".,Sem categoria cadastrada,Maio
620,17/05/2023,2023,"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".,Sem categoria cadastrada,Maio
621,17/05/2023,2023,Descrição: "MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9ª E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DEPROVAS E TITULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".,Sem categoria cadastrada,Maio
622,17/05/2023,2023,DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Maio
618,03/05/2023,2023,Autoriza o Municipioo de Umirim, Criar Cargos, Amplicar vagas e Realizar Concurso Público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza do cargo, na forma prevista pela constituica federal, bem como criar cargo públicos, estabelecendo os respectivos vencimentos, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Maio
617,17/04/2023,2023,DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REFERENCIA DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Abril
616,20/03/2023,2023,CRIA E DISCIPLINA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Março
614,09/03/2023,2023,Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Umirim-CE, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Conselho Tutelar - CT.,Sem categoria cadastrada,Março
615,09/03/2023,2023,Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Março
615,09/03/2023,2023,Denomina a areninha situada na localidade de Carnaúba dos Cravos, zona rural do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Março
613,09/02/2023,2023,ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
610,30/01/2023,2023,ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
611,30/01/2023,2023,“Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências”,,Sem categoria cadastrada,Janeiro
612,30/01/2023,2023,Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
605,21/12/2022,2022,Denomina a Areninha situada na localidade de Oiticica, zona rural do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
606,21/12/2022,2022,Institui a "Semana do Bebê" no calendário de eventos do Município de Umirim-CE, a ser realizada anualmente, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
607,21/12/2022,2022,Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual do Município de Umirim-CE e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
608,21/12/2022,2022,Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Umirim/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do CURU-SISAR do Curu e Litoral e suas associações providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
609,21/12/2022,2022,Dispõe sobre a utilização e proibição do uso de fogos de artifício barulhentos no município de Umirim-CE, na forma que indica providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
604,14/12/2022,2022,Dispõe sobre a Insalubridade atribuída ao; AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
602,08/12/2022,2022,Modifica o artigo 3°, da lei Municipal n°364/2010, de 22/03/2010 que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CONDEF e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Dezembro
603,08/12/2022,2022,Denomina oficialmente de Francisca Bastos Guimaraes Castro o prédio onde funciona o Centro de Atendimento Educacional Especializado, na forma que indica e dá outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
601,17/11/2022,2022,Denomina oficialmente a Praça: João Fernandes de Sousa (João Lopes) que fica localizada entre a Praça do Aviador e a Praça da Matriz, na forma que indica e dá outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Novembro
600,01/11/2022,2022,Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Novembro
599,05/10/2022,2022,Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas segundo os protocolos e diretrizes previstos na Política Pública de Assistência Social para famílias socialmente vulneráveis durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e crise a na saúde pública conforme preveem os decretos municipais que tratam desta matéria.,Sem categoria cadastrada,Outubro
598,06/07/2022,2022,Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate às endemias - ACE, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Julho
597,05/05/2022,2022,Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Maio
595,20/04/2022,2022,Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Umirim-Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Abril
596,20/04/2022,2022,Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025, no Município de Umirim-Ce e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
593,07/04/2022,2022,Dispõe sobre a criação e implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umirim-Ceará, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
594,07/04/2022,2022,Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder Executivo Municipal e a Bolsa-Estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providência.,Sem categoria cadastrada,Abril
591,03/03/2022,2022,Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
592,03/03/2022,2022,Modifica o Quadro de pessoal e Reajusta os Valores de parte dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
587,17/02/2022,2022,Reajusta os valores de parte dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
588,17/02/2022,2022,Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 473/2015, de 03/11/2015, alterado pela Lei Municipal n° 501/2017, de 09/11/2017, que Concede Gratificação de Desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que desenvolvem suas atividades nas UBS — Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família — ESF", na forma que indica.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
589,17/02/2022,2022,Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
590,17/02/2022,2022,Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
586,22/12/2021,2021,Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que indica e dá outras providencias,Sem categoria cadastrada,Dezembro
584,21/10/2021,2021,Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Umirim-CE para quadriênio 2022-2025.,Sem categoria cadastrada,Outubro
585,21/10/2021,2021,Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Outubro
581,06/10/2021,2021,Institui feriados no âmbito do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Outubro
582,06/10/2021,2021,Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do município de Umirim, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da Saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do Serviço Público.,Sem categoria cadastrada,Outubro
583,06/10/2021,2021,Denomina oficialmente o nome da Rua Maria Pinto Mesquita Nunes que fica localizada na Rua do Cemitério e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Outubro
580,24/09/2021,2021,Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, na forma que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Setembro
579,27/07/2021,2021,Modifica parte da Lei Municipal nº 372/2010, que Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária pelo(a) professor(a) da rede municipal de ensino na forma que indica, e dá outras providencias".,Sem categoria cadastrada,Julho
578,08/07/2021,2021,Reajusta os Valores de parte dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Julho
577,25/06/2021,2021,Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Junho
576,27/04/2021,2021,Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Umirim-CE, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
570,18/03/2021,2021,Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Umirim-CE, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
571,18/03/2021,2021,"Modifica parte da Lei Nº 299/2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências",Sem categoria cadastrada,Março
572,18/03/2021,2021,Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
573,18/03/2021,2021,Denomina oficialmente HABITACIONAL de FRANCISCA CONJUNTO PINTO BARBOSA (Dona Hiá), denomina oficialmente o nome da rua listada no Art. 1° e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
574,18/03/2021,2021,Denomina oficialmente de LOTEAMENTO NAIARA CASTRO SILVA, denomina oficialmente o nome da rua listaria no Art. 1° e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
575,18/03/2021,2021,Denomina oficialmente os nomes das ruas listadas no Art. 1° e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
571,18/03/2021,2021,"Modifica parte da Lei n° 299/2007, que criou Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-
Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras
providências,Sem categoria cadastrada,Março
565,17/02/2021,2021,Denomina a Praça Pública, sito no bairro do Cruzeiro, na Sede do município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
566,17/02/2021,2021,Denomina a Praça Pública, sito no Distrito de Caxitoré do município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providencias,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
567,17/02/2021,2021,Denomina o prédio público situado na Sede do Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
568,17/02/2021,2021,Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
569,17/02/2021,2021,Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
564,07/02/2021,2021,Regulamenta a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, que "Altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital na forma que indica e dá outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
563,01/12/2020,2020,Cria e Denomina a Biblioteca Museu do Município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
562,28/09/2020,2020,Dispõe sobre vedação do uso de escapamento em veículo automotor que provoque ruído excessivo.,Sem categoria cadastrada,Setembro
561,20/07/2020,2020,Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.,Sem categoria cadastrada,Julho
559,25/06/2020,2020,Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na Sede do Município de Umirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Junho
560,25/06/2020,2020,Denomina o prédio onde hoje se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde situada na sede do Município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Junho
558,21/05/2020,2020,Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outra providências.,Sem categoria cadastrada,Maio
554,09/04/2020,2020,Autoriza ao Executivo Municipal a Isentar do pagamento da Contribuição da Iluminação Publica - CIP para custeio do fornecimento de iluminação pública, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
555,09/04/2020,2020,Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas, para famílias carentes como medida para enfrentamento de saúde pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 016/2020 de 20/03/2020 e Decreto Municipal nº 022/2020, de 06/04/2020.,Sem categoria cadastrada,Abril
556,09/04/2020,2020,Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
557,09/04/2020,2020,Altera a Lei Municipal n° 040/91, de 22 de abril de 1991, que trata da instituição do Fundo Municipal de Saúde de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
7,19/02/2020,2020,Altera parte da Lei Complementar no 003/2011, de 13/12/201, da Lei Complementar no 004/2012, de 10/04/2012, e parte do Anexo único da Lei no 504-A/2017, de 22/11/2017, que Reorganizou a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, no que se refere ao cargo em comissão a serem providos pelo exercício da função de confiança popular, denominados Conselheiros Tutelares, eleitos por voto universal e facultativo dos cidadãos umirienses, parte da Estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
551,19/02/2020,2020,Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
552,19/02/2020,2020,Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
553,19/02/2020,2020,Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá outras providências e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
550,04/12/2019,2019,Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras Providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
549,12/11/2019,2019,Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terras do município de Umirim-CE para fins de moradia.,Sem categoria cadastrada,Novembro
545,19/07/2019,2019,Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município e criação de Cargo Efetivo e Cargo em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Julho
546,19/07/2019,2019,Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 541/2019, de 21 de março de 2019.,Sem categoria cadastrada,Julho
547,19/07/2019,2019,Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 541/2019, 21 de março de 2019,Sem categoria cadastrada,Julho
6,19/06/2019,2019,Altera parte da Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do município de Umirim-CE.,Sem categoria cadastrada,Junho
542,17/04/2019,2019,Dispõe sobre a readequação do valor do subsídio do vereador do poder legislativo municipal de Umirim para o exercício de 2019 e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
543,17/04/2019,2019,Dispõe sobre sobre a autorização de abertura de Credito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Abril
538,21/03/2019,2019,Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
539,21/03/2019,2019,Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.,Sem categoria cadastrada,Março
540,21/03/2019,2019,Denomina a Areninha situada na Sede do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.",Sem categoria cadastrada,Março
541,21/03/2019,2019,Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Março
536,20/02/2019,2019,Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efeitos da Câmara Municipal de Umirim, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
537,20/02/2019,2019,Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Sant'Anna - ACNSS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
532,13/02/2019,2019,Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo com instituições Financeiras, através de Consignação em Folha de Pagamento, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
533,13/02/2019,2019,Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, na forma que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
534,13/02/2019,2019,Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 466/2015, de 29/04/2015, que criou o Piso Salarial para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e AE Agentes de Endemia, na forma que indica e da outras providêndas.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
535,13/02/2019,2019,Denomina a creche situada no Distrito de Caxitoré, município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
530,19/12/2018,2018,Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores Z-48 Umirim-CE., na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
530,19/12/2018,2018,LEI Nº 530 - 2018 Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores Z-48 Umirim-CE.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
531,19/12/2018,2018,LEI Nº 531 - 2018 INCENTIVO ADICIONAL ANUAL aos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
531,19/12/2018,2018,Institui o incentivo adicional Anual aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, AE - Agentes de Endemias do município de Umirim-CE.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
529,05/12/2018,2018,Institui o adicional de insalubridade aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde do município de Umirim - Ce., na forma que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Dezembro
529,05/12/2018,2018,LEI Nº 529 - 2018 Institui o adicional de insalubridade dos ACS.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
521,19/09/2018,2018,Modifica a Lei Municipal nº 456/2014, de 17/1212014, que regulamenta os Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Taxi no município de Umirim-Ceará, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Setembro
521,19/09/2018,2018,LEI Nº 521 - 2018 Modifica a Lei Municipal nº 4562014, de 17122014, que regulamenta os Serviços TAXIS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
522,19/09/2018,2018,LEI Nº 522 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 1221995, de 19121995, que cria o CMAS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
522,19/09/2018,2018,Modifica o artigo 3°, da lei Municipal nº 122/1995, de 19/12/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei Municipal n° 147/1997, de 01/12/1997, na forma que indica e dá outras providências".,Sem categoria cadastrada,Setembro
523,19/09/2018,2018,LEI Nº 523 - 2018 Modifica o artigo 10, da lei Municipal nº 3632010, de 22032010, que cria o Conselho Gestor do Telecentro.,Sem categoria cadastrada,Setembro
524,19/09/2018,2018,LEI Nº 524 - 2018 Modifica o artigo 6º, da lei Municipal nº 396-2012 que cria o Conselho Municipal de Saúde.,Sem categoria cadastrada,Setembro
525,19/09/2018,2018,Modifica o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 273/2005, de 20/06/2005, que cria o conselho municipal de Cultura e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Setembro
525,19/09/2018,2018,LEI Nº 525 - 2018 Modifica o artigo 3º, da Lei Municipal nº 273-2005 que cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo.,Sem categoria cadastrada,Setembro
526,19/09/2018,2018,LEI Nº 526 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 105-1994 que modificou a Lei Municipal nº 035-1990, cria o COMDCA.,Sem categoria cadastrada,Setembro
527,19/09/2018,2018,Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal n° 274/2005, de 20/06/2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Setembro
527,19/09/2018,2018,LEI Nº 527 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 274-2005 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.,Sem categoria cadastrada,Setembro
528,19/09/2018,2018,Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal no 270/2005, de 04/04/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Setembro
528,19/09/2018,2018,LEI Nº 528 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 2702005, de 04042005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso.,Sem categoria cadastrada,Setembro
519,18/07/2018,2018,Denomina a Praça Pública, sito no Centro do município de Umirim, JUI forma que indica e dá outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Julho
519,18/07/2018,2018,LEI N° 519-2018 DENOMINA PRAÇA Major Aviador Anderson Amaro Fernandes na Sede do Municipio.,Sem categoria cadastrada,Julho
520,18/07/2018,2018,LEI N° 520-2018 DENOMINA PRAÇA Antônio Gualberto de Sales na Sede do Municipio.,Sem categoria cadastrada,Julho
520,18/07/2018,2018,Denomina a Praça Pública, sito no Centro do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias,Sem categoria cadastrada,Julho
516,25/04/2018,2018,Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
516,25/04/2018,2018,LEI N° 516-2018 AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.,Sem categoria cadastrada,Abril
517,25/04/2018,2018,Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ratear, em forma de ABONO ESPECIAL aos(as) professores( as) integrantes da Rede Municipal de Ensino, os recursos oriundo dos 60%(sessenta por cento) dos precatórios do FUNBEF/FUNDEB, referente ao Processo nº 0021947-45.2004.4.05.8100 (2004.81.00.021947-3), na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
517,25/04/2018,2018,LEI N° 517-2018 INSTITUI O ABONO ESPECIAL PROF DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRECATORIOS FUNDEF-FUNDEB.,Sem categoria cadastrada,Abril
514,18/04/2018,2018,LEI N° 514-2018 REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS SERVIDORES MUNICIPAIS.,Sem categoria cadastrada,Abril
515,18/04/2018,2018,LEI N° 515-2018 REAJUSTA VALORES MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGÓGICO.,Sem categoria cadastrada,Abril
515,18/04/2018,2018,Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
5,08/03/2018,2018,LEI COMPLEMENTAR N° 005-2018 MODIFICA A LEI COMPLENTAR 002-2009 GUARDA MUNICIPAL 2018.,Sem categoria cadastrada,Março
511,08/03/2018,2018,LEI N° 511-2018 AMPLIA VAGAS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018.,Sem categoria cadastrada,Março
512,08/03/2018,2018,Modifica parte da Lei Municipal nº 357/2010, de 20/01/2010, que cria e disciplina do cargo em comissão de Assessor Técnico, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
513,08/03/2018,2018,LEI N° 513-2018 MODIFICA O artigo 1º da LEI MUNICIPAL Nº 200-2001 DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS,Sem categoria cadastrada,Março
510,07/02/2018,2018,LEI N° 510-2018 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
510,07/02/2018,2018,Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Umirim, Altera a Lei Municipal nº 490/2017, de 23 de Março de 2017.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
507,20/12/2017,2017,LEI N°507-2017 AUTORIZA A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM FUTURO O IMÓVEL E O TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
508,20/12/2017,2017,Altera e consolida a legislação tributária do Município de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
505,06/12/2017,2017,LEI N°505-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482-2016.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
506,06/12/2017,2017,LEI N°506-2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE UMIRIM, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 277-2005 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
504,22/11/2017,2017,Dispõe sobre a Reorganização ria Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Novembro
501,09/11/2017,2017,LEI N° 501-2017 MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4732015 GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Novembro
502,09/11/2017,2017,LEI N° 502-2017 CRIA A SECRETARIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA - INSTITUI O SIST MUN DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
503,09/11/2017,2017,LEI N° 503-2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Novembro
500,18/09/2017,2017,LEI N° 500-2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
499,06/07/2017,2017,LEI N° 499-2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para 2018 LDO.,Sem categoria cadastrada,Julho
497,05/07/2017,2017,LEI N° 497-2017 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BB.,Sem categoria cadastrada,Julho
498,05/07/2017,2017,LEI N° 498-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DE EXERCÍCIO DE 2017.,Sem categoria cadastrada,Julho
496,30/06/2017,2017,Autoriza a concessão em comodato ao IFCE Campus Umirim, a casa do mel e tanque de resfriamento.,Sem categoria cadastrada,Junho
493,08/06/2017,2017,Modifica a Lei Municipal nº 256/2004 Convênio de Colaboração Financeira com a Associação Comunitária do Cruzeiro.,Sem categoria cadastrada,Junho
494,08/06/2017,2017,Autoriza convênio de colaboração financeira com associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos.,Sem categoria cadastrada,Junho
495,08/06/2017,2017,Modifica o anexo único da Lei Municipal Nº 467/2015 que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar credenciamento.,Sem categoria cadastrada,Junho
492,19/04/2017,2017,Reajusta os valores do magistério e suporte pedagógico.,Sem categoria cadastrada,Abril
490,23/03/2017,2017,Dispõe sobre a Organização Administrativa dos Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Março
491,23/03/2017,2017,Institui a gratificação mensal de função aos membros da comissão permanente de licitação.,Sem categoria cadastrada,Março
449,03/03/2017,2017,Denomina o conjunto habitacional.,Sem categoria cadastrada,Março
489,03/03/2017,2017,LEI N° 489-2017 DENOMINA Professora Fernanda Amazonas Silva CONJUNTO HABITACIONAL São Joaquim.,Sem categoria cadastrada,Março
486,31/01/2017,2017,Reajustar os valores de partes dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da prefeitura municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
448,30/01/2017,2017,Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
487,30/01/2017,2017,LEI N° 487-2017 ALTERA O BRASÃO E ABANDEIRA DO MUNICIPIO DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
488,30/01/2017,2017,LEI N° 488-2017 REAJUSTA SALARIOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
485,09/01/2017,2017,LEI N° 485 2017 AUTORIZA DESPESAS EMERGENCIAIS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
485,09/01/2017,2017,Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Umirim-CE, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outros providências,Sem categoria cadastrada,Janeiro
484,22/12/2016,2016,LEI Nº 484-2016 ABONO ESPECIAL AGENTE DE ENDEMIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
483,20/12/2016,2016,LEI Nº 483-2016 SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE para 2017-2020.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
482,17/11/2016,2016,LEI Nº 482-2016 - LOA para 2017.,Sem categoria cadastrada,Novembro
482,17/11/2016,2016,LEI Nº 482-2016 - LOA - Lei Orcamentara Anual para 2017.,Sem categoria cadastrada,Novembro
481,03/10/2016,2016,LEI Nº 481-2016 SUBSÍDIOS VEREADORES 2017-2020.,Sem categoria cadastrada,Outubro
479,16/05/2016,2016,LEI Nº 479-2016 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL,Sem categoria cadastrada,Maio
478,15/03/2016,2016,LEI Nº 478-2016 REJUSTE CE MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGOGICO.,Sem categoria cadastrada,Março
476,25/01/2016,2016,LEI Nº 476-2016 REAJUSTE C EFETIVO.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
477,25/01/2016,2016,LEI Nº 477-2016 REAJUSTE CARGO EFETIVO CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
475,29/12/2015,2015,LEI Nº 475-2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO,Sem categoria cadastrada,Dezembro
473,03/11/2015,2015,LEI Nº 473-2015 GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ACS 30%.,Sem categoria cadastrada,Novembro
474,03/11/2015,2015,LEI Nº 474-2015 LEI ORÇAMENTARIA para 2016 2015.,Sem categoria cadastrada,Novembro
474,03/11/2015,2015,LEI Nº 474 LEI ORÇAMENTARIA para 2016 continuação.,Sem categoria cadastrada,Novembro
471,26/08/2015,2015,LEI Nº 471-2015 REDUÇÃO DOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO CC2 e CC3.,Sem categoria cadastrada,Agosto
472,26/08/2015,2015,LEI Nº 472-2015 REDUÇÃO TEMPORARIA SUBSÍDIOS DO PREFEITO e VICE e SECRETARIOS.,Sem categoria cadastrada,Agosto
470,02/07/2015,2015,LEI Nº 470-2015 LDO para o exercicio de 2016.,Sem categoria cadastrada,Julho
469,18/06/2015,2015,LEI Nº 469-2015 AUTORIZA CONTRATAR IMÓVEL E CEDER EM COMODATO.,Sem categoria cadastrada,Junho
468,03/06/2015,2015,LEI Nº 468-2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME.,Sem categoria cadastrada,Junho
465,29/04/2015,2015,LEI Nº 465-2015 AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS VEÍCULOS.,Sem categoria cadastrada,Abril
466,29/04/2015,2015,LEI Nº 466-2015 PISO SALARIAL para ACS e AGENTE DE ENDEMIAS.,Sem categoria cadastrada,Abril
467,29/04/2015,2015,LEI Nº 467-2015 CHAMAMENTO PÚBLICO SAÚDE 2015,Sem categoria cadastrada,Abril
464,18/03/2015,2015,LEI Nº 464-2015 CRÉDITO ESPECIAL ASS SOCIAL ACESSUAS,Sem categoria cadastrada,Março
463,04/03/2015,2015,LEI Nº 463-2015 PRORROGA MANDATO CONSELHEIRO TUTELAR,Sem categoria cadastrada,Março
462,25/02/2015,2015,LEI Nº 462-2015 REAJUSTE MAGISTÉRIO E SUPORTE PEDAGÓGICO.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
462,25/02/2015,2015,Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente do magistério municipal e suporte pedagógico.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
458,23/01/2015,2015,LEI Nº 458-2015 MODIFICA O NIVEL DO CC de PREGOEIRO(CC-2).,Sem categoria cadastrada,Janeiro
459,23/01/2015,2015,LEI Nº 459-2015 REAJUSTE CARGOS EFEITIVOS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
460,23/01/2015,2015,LEI Nº 460-2015 REAJUSTE SERVIDORES EFEITIVO CAMARA MUNICIPAL,Sem categoria cadastrada,Janeiro
461,21/01/2015,2015,LEI Nº 461-2015 DENOMINA QUADRA EEF MOCINHA GOMES.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
456,17/12/2014,2014,LEI N° 456-2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
457,17/12/2014,2014,LEI N° 457-2014 DENOMINA Joaquim Ataíde Sales Pinheiro UNID BASICA DE SAÚDE BAIRRO TANCREDO NEVES.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
454,05/11/2014,2014,LEI N° 454-2014 DENOMINA RUA Pedro de Castro Rocha BAIRRO NOVA REPUBLICA.,Sem categoria cadastrada,Novembro
455,05/11/2014,2014,LEI N° 455-2014 DENOMINA RUA Maria da Conceição Marques de Castro BAIRRO DO CRUZEIRO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
452,04/09/2014,2014,LEI N° 452-2014 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ACESSUAS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
448,04/06/2014,2014,LEI N° 448-2014 RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO PÚBLICO MIC REGIÃO SAÚDE ITAPIPOCA.,Sem categoria cadastrada,Julho
449,04/06/2014,2014,LEI N° 449-2014 MODIFICA PARTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO MOTORISTA.,Sem categoria cadastrada,Junho
450,04/06/2014,2014,LEI N° 450-2014 MODIFICA O ANEXO UNICO DA LEI Nº 409-2013 CONCURSO PUBLICO.,Sem categoria cadastrada,Junho
447,07/05/2014,2014,LEI N° 447-2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Maio
446,16/04/2014,2014,LEI N° 446-2014 REAJUSTE VALORES CARGOS EFEITIVOS NIVEL SUPERIOR SEC SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Abril
442,20/03/2014,2014,LEI N° 442-2014 COMBATE A POLUIÇÃO SONORA PROIBE PAREDÃO DE SOM.,Sem categoria cadastrada,Março
443,20/03/2014,2014,LEI N° 443-2014 DENOMINA UNID BÁSICA DE SAUDE CARNAÚBA Francisca Ferreira Sales.,Sem categoria cadastrada,Março
444,20/03/2014,2014,LEI N° 444-2014 REAJUSTE VALORES MAGISTÉRIO E SUPORTE PEDAGÓGICO.,Sem categoria cadastrada,Março
445,20/03/2014,2014,LEI N° 445-2014 REAJUSTE VALORES CC CONSELHEIRO TUTELAR.,Sem categoria cadastrada,Março
440,29/01/2014,2014,LEI N° 440-2014 REAJUSTE SALARIO CARGOS EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
441,29/01/2014,2014,LEI N° 441-2014 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO ANTERRO RESÍDUOS SÓLIDOS ITAPAJÈ,Sem categoria cadastrada,Janeiro
436,20/11/2013,2013,LEI Nº 436-2013 CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO para COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
437,20/11/2013,2013,LEI Nº 437-2013 CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO,Sem categoria cadastrada,Novembro
438,20/11/2013,2013,LEI Nº 438-2013 ALTERA art. 1º , da Lei nº 361-2013 - ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AG COM DE SAÚDE (30%).,Sem categoria cadastrada,Novembro
439,20/11/2013,2013,LEI Nº 439-2013 DENOMINA Rua Pedro Ferreira de Castro NO CENTRO SEDE DO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
429,06/11/2013,2013,LEI Nº 429-2013 AUTORIZA COMODATO EMPRESA DE CALÇADOS.,Sem categoria cadastrada,Novembro
430,06/11/2013,2013,LEI Nº 430-2013 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ACADEMIA DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Novembro
431,06/11/2013,2013,LEI Nº 431-2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Comunitária Hosana da Silva Pereira LIMOEIRO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
432,06/11/2013,2013,LEI Nº 432-2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Comunitária dos Produtores de Torrões e Limoeiro.,Sem categoria cadastrada,Novembro
433,06/11/2013,2013,LEI Nº 433-2013 AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PROGRAMA MAIS MÉDICOS.,Sem categoria cadastrada,Novembro
434,06/11/2013,2013,LEI Nº 434-2013 DENOMINA Rua Isabel de Sousa Sales NA SEDE DO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Novembro
435,06/11/2013,2013,LEI Nº 435-2013 ALTERA A LEI Nº 435-2013 ALTERA CARGO EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Novembro
426,18/09/2013,2013,LEI Nº 426-2013 ALTERA LEI Nº 421-2013 - CARGOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL,Sem categoria cadastrada,Setembro
424,04/09/2013,2013,LEI Nº 424-2013 DENOMINA Praça Francisco Caetano das Chagas - CENTRO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM.,Sem categoria cadastrada,Setembro
425,04/09/2013,2013,LEI Nº 425-2013 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC JUVENTUDE ESPORTE E LAZER.,Sem categoria cadastrada,Setembro
423,31/07/2013,2013,LEI Nº 423-2013 AUTORIZA CELABRA CONTRATO DE COMODATO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA.,Sem categoria cadastrada,Julho
419,19/06/2013,2013,LEI Nº 419-2013 AUTORIZA PARCELAMENTO TOMADA DE CONTAS PROG PROCIDADANIA.,Sem categoria cadastrada,Junho
420,19/06/2013,2013,LEI Nº 420-2013 PROIBE A ALTERAÇÃO OU REPETIÇÃO DE NOMES ATRIBUIDOS AS PRÓPRIOS PÚBLICOS.,Sem categoria cadastrada,Junho
421,19/06/2013,2013,LEI Nº 421-2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO CARGOS EFEITIVOS CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Junho
422,19/06/2013,2013,LEI Nº 422-2013 INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Junho
418,05/06/2013,2013,LEI Nº 418-2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Junho
417,22/05/2013,2013,LEI Nº 417-2013 DENOMINA DE Vereadora Iva Maria da Costa Teixeira o CRAS DO BAIRRO DOS BANANAS SEDE DO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Maio
413,08/05/2013,2013,LEI Nº 413-2013 ALTERA PARTE DA LEI Nº 409-2013 - CONCURSO PÚBLICO.,Sem categoria cadastrada,Maio
414,08/05/2013,2013,LEI Nº 414-2013 CRIA CARGOSA EFETIVOS NA ESTRUTURA ADM DA CÂMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Maio
415,08/05/2013,2013,LEI Nº 415-2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC.,Sem categoria cadastrada,Maio
412,03/04/2013,2013,LEI Nº 412-2013 CRIA PROG MUN DE DESENV DA CADEIA PRODUTIVA AGRICULTURA FAMILIAR.,Sem categoria cadastrada,Abril
409,26/03/2013,2013,LEI Nº 409-2013 CRIA CARGOS EFETIVOS para CONCURSO PÚBLICO.,Sem categoria cadastrada,Março
406,06/03/2013,2013,LEI Nº 406-2013 REAJUSTA CE NIVEL SUPERIOR SEC SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Março
407,06/03/2013,2013,LEI Nº 407-2013 REFORMA ADMINISTRATIVA.,Sem categoria cadastrada,Março
403,24/01/2013,2013,LEI Nº 403-2013 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONS TUTELAR.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
404,24/01/2013,2013,LEI Nº 404-2013 REAJUSTE REMUNERAÇÃO CARGOS EFEITIVOS,Sem categoria cadastrada,Janeiro
405,24/01/2013,2013,LEI Nº 405-2013 IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
402,27/12/2012,2012,LEI Nº 402-2012 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE Dona Chaquinha.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
401,03/12/2012,2012,LEI Nº 401-2012 MODIFICA LEI 303-2007 CONS TUTELAR DIREITOS SOCIAIS.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
400,22/10/2012,2012,LEI Nº 400-2012 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA para 2013.,Sem categoria cadastrada,Outubro
399,01/10/2012,2012,LEI Nº 399-2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO VICE e SECRETÁRIOS para 2013-2016.,Sem categoria cadastrada,Outubro
398,17/09/2012,2012,LEI Nº 398-2012 altera PPA, LDO e LOA CREDITO ESPECIAL FMSAÚDE POLICLÍNICA.,Sem categoria cadastrada,Setembro
397,03/09/2012,2012,LEI Nº 397-2012 DENOMINA PRAÇA BARRO BRANCO Roldão Gomes da Silva.,Sem categoria cadastrada,Setembro
396,21/08/2012,2012,LEI Nº 396-2012 MODIFICA LEI 039-1991 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 2012.,Sem categoria cadastrada,Agosto
394,23/05/2012,2012,LEI Nº 394-2012 LDO para o exercício de 2013.,Sem categoria cadastrada,Maio
395,23/05/2012,2012,LEI Nº 395-2012 CRÉDITO ADICIONAL ACADEMIA DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Maio
393,30/04/2012,2012,LEI Nº 393-2012 MODIFICA LEI 299-2007 CONSELHO DO FUNDEB.,Sem categoria cadastrada,Abril
393,30/04/2012,2012,LEI Nº 393-2012 MODIFICA LEI 229-2007 CONSELHO DO FUNDEB 2012,Sem categoria cadastrada,Abril
4,10/04/2012,2012,LEI COMPLEMENTAR N° 004-2012 altera Anexo I, da Lei Complementar nº 003/2011 CT.,Sem categoria cadastrada,Abril
392,10/04/2012,2012,LEI N° 392-2012 ALTERA LEI 319-2008 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PISO.,Sem categoria cadastrada,Abril
390,05/03/2012,2012,LEI N° 390-2012 ALTERA GARGA HORARAI ASG, COPEIRA, COZINHEIRA LAVADEIRA GARI CARPINTEIRO 40hs.,Sem categoria cadastrada,Março
391,05/03/2012,2012,LEI N° 391-2012 AUTORIZA CONVENIO MULTIPLA CREDITO CONSIGNADO.,Sem categoria cadastrada,Março
389,25/01/2012,2012,LEI N° 389-2012 REAJUSTE GERAL CARGOS EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
388,13/01/2012,2012,LEI N° 388-2012 ABONO ESPECIAL RATEIO MAGISTÉRIO.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
387,10/01/2012,2012,LEI N° 387-2012 PRORROGA MANDATO CONS. TUTELAR.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
3,13/12/2011,2011,LEI COMPLEMENTAR N° 003-2011 CRIA O CARGO EM COMISSÃO CONS TUTELAR,Sem categoria cadastrada,Dezembro
385,13/12/2011,2011,LEI N° 385-2011 MODIFICA LEI 312-2007 FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
386,13/12/2011,2011,LEI N° 386-2011 MODIFICA LEI Nº 303-2007 CRITÉRIOS CONS TUTELAR.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
384,29/11/2011,2011,LEI N° 384-2011 crédito especial ASS SOCIAL HABITAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
383,08/11/2011,2011,LEI N° 383-2011 LEI ORÇAMENTÁRIA para 2012.,Sem categoria cadastrada,Novembro
382,16/05/2011,2011,LEI N° 382-2011 LDO para e exercio de 2012.,Sem categoria cadastrada,Maio
381,20/04/2011,2011,LEI N° 381-2011 REAJUSTE MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGÓGICO.,Sem categoria cadastrada,Abril
380,28/01/2011,2011,LEI N° 380-2011 REAJUST E PARTE CARGOS EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
379,11/01/2011,2011,LEI N° 379-2011 ABONO ESPECIAL MAGISTÉRIO.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
376,13/12/2010,2010,LEI N° 376-2010 DENOMINA Edite da Cunha Pinto o prédio do POSTO DE SAÚDE - PSF do BAIRRO DO POSTO SEDE.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
377,13/12/2010,2010,LEI N° 377-2010 DENOMINA Maria Ivete Mesquita de Sousa POSTO DE SAÚDE - PSF DA LOCALIDADE DE MOREIRA.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
378,13/12/2010,2010,LEI N° 378-2010 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL para CONSTRUÇÃO DO CRAS na SEDE DO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
375,22/11/2010,2010,LEI N° 375-2010 DENOMINA DE Zilda Uchôa a o prédio da COZINHA COMUNITÁRIA da SEDE DO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
374,01/11/2010,2010,LEI N° 374-2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL para 2011 LOA.,Sem categoria cadastrada,Novembro
372,18/10/2010,2010,LEI N° 372-2010 REGULAEMNTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA SUPLEMENTAR PELO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Outubro
373,18/10/2010,2010,LEI N° 373-2010 ALTERA o artigo 2º, da LEI Nº 175-2000 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.,Sem categoria cadastrada,Outubro
371,15/09/2010,2010,LEI N° 371-2010 ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Setembro
370,01/09/2010,2010,LEI N° 370-2010 AUTORIZA CONVÊNIO COM A SEC DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.,Sem categoria cadastrada,Setembro
368,21/06/2010,2010,LEI N° 368-2010 CRIA CARGO EM COMISSÃO para TELECENTRO SEDUC.,Sem categoria cadastrada,Junho
369,21/06/2010,2010,LEI N° 369-2010 INCORPOPRA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL A SECRETARIA DE CULTURA.,Sem categoria cadastrada,Junho
367,04/06/2010,2010,LEI N° 367-2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.,Sem categoria cadastrada,Junho
366,31/05/2010,2010,LEI N° 366-2010 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para 2011 LDO 2010.,Sem categoria cadastrada,Maio
362,22/03/2010,2010,LEI N° 362-2010 REAJUSTA VALORES MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGÓGICO.,Sem categoria cadastrada,Março
363,22/03/2010,2010,LEI N° 363-2010 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Março
364,22/03/2010,2010,LEI N° 364-2010 CRIA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOAL COM DEFICIENCIA.,Sem categoria cadastrada,Março
365,22/03/2010,2010,LEI N° 365-2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.,Sem categoria cadastrada,Março
361,08/03/2010,2010,LEI N° 361-2010 AUTORIZA A COCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE E CELEBRAR CONVENIO COM ASS AGENTES COM DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Março
359,22/02/2010,2010,LEI N° 359-2010 AUTORIZA DESENVOLVER O PROGRAMAMINHA CASA MINHA VIDA,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
360,22/02/2010,2010,LEI N° 360-2010 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTOS AO BANCOS OFICIAIS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
357,20/01/2010,2010,LEI N° 357-2010 CRIA E DICIPLINA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
358,20/01/2010,2010,LEI N° 358-2010 MODICA REF. E REAJUSTA VALORES CARGOS EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
356,28/12/2009,2009,LEI N° 356-2009 ALTERA A LEI 319-2008 - PCCR-MAGISTERIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
355,24/12/2009,2009,LEI N° 355-2009 PLANO PLURIANUAL para 2010 a 2013 PPA.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
2,18/12/2009,2009,LEI COMPLEMENTAR N° 002-2009 CRIA A GUARDA MUNICIPAL COM CARGOS EM COMISSÃO E DEPROV EFETIVO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
354,18/12/2009,2009,LEI N° 354-2009 DELEGA COMPETENCIA A SSPDS para PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contrtação de AGENTES DE CIDADANIA.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
353,14/12/2009,2009,LEI N° 353-2009 AUTORIZA VENDA EM LEILÃO BENS INSERVÍVEIS DA SEC DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
352,30/10/2009,2009,LEI N° 352-2009 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2010 LOA 2009.,Sem categoria cadastrada,Outubro
350,21/09/2009,2009,LEI N° 350-2009 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Setembro
351,21/09/2009,2009,LEI N° 351-2009 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
349,25/08/2009,2009,LEI N° 349-2009 CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.,Sem categoria cadastrada,Agosto
348,18/08/2009,2009,LEI N° 348-2009 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.,Sem categoria cadastrada,Agosto
347,03/08/2009,2009,LEI N° 347-2009 REAJUSTA VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.,Sem categoria cadastrada,Agosto
346,23/07/2009,2009,LEI N° 346-2009 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - COZINHA COMUNITÁRIA.,Sem categoria cadastrada,Julho
340,30/06/2009,2009,LEI N° 340-2009 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO para 2010 LOA 2008.,Sem categoria cadastrada,Junho
341,30/06/2009,2009,LEI N° 341-2009 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COM A APRECE.,Sem categoria cadastrada,Junho
342,30/06/2009,2009,LEI N° 342-2009 AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SEC SEGURAÇA PÚBLICA - POLICIA MILITAR.,Sem categoria cadastrada,Junho
343,30/06/2009,2009,LEI N° 343-2009 AUTORIZA VENDA EM LEILÃO BENS INSERVÍVEIS DA SEC DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Junho
344,30/06/2009,2009,LEI N° 344-2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO SAÚDE MICRORREGIÃO ITAPIPOCA.,Sem categoria cadastrada,Junho
345,30/06/2009,2009,LEI N° 345-2009 AUTORIZA CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA LIGA DE FUTEBOL UMIRIENSE.,Sem categoria cadastrada,Junho
339,25/05/2009,2009,LEI N° 339-2009 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PMU E CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Maio
338,27/04/2009,2009,LEI N° 338-2009 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASS SOCIAL NO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Abril
335,23/03/2009,2009,LEI N° 335-2009 ALTERA ANEXOS III e V da LEI Nº 319-2008 REAJUSTA VALORES MAGISTERIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Março
336,23/03/2009,2009,LEI N° 336-2009 REAJUSTA VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.,Sem categoria cadastrada,Março
337,23/03/2009,2009,LEI N° 337-2009 AUTORIZA DOAÇÃO PARTE DE TERRENO PARA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DO CRATO.,Sem categoria cadastrada,Março
334,23/02/2009,2009,LEI N° 334-2009 REAJUSTA VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO GERAL.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
333,09/01/2009,2009,LEI N° 333-2009 CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
332,09/12/2008,2008,LEI N° 332-2008 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
331,17/11/2008,2008,LEI N° 331-2008 ALTERA artigo 1º, da LEI MUNICIPAL 288-2006 DOAÇÃO DE TRRENO PARA CADEIA PÚBLICA.,Sem categoria cadastrada,Novembro
330,21/10/2008,2008,LEI N° 330-2008 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para 2009 LOA 2008.,Sem categoria cadastrada,Outubro
329,26/09/2008,2008,LEI N° 329-2008 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CÂMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Setembro
328,20/09/2008,2008,LEI N° 328-2008 FIXA SUBSIDIOS para 2009 a 2012 PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
327,13/09/2008,2008,LEI N° 327-2008 FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA 2009 a 2012.,Sem categoria cadastrada,Setembro
325,20/08/2008,2008,AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Agosto
326,20/08/2008,2008,LEI N° 326-2008 CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR ATÉ 50% DA RECEITA.,Sem categoria cadastrada,Agosto
324,08/08/2008,2008,AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO PARA A ADECE.,Sem categoria cadastrada,Agosto
322,23/06/2008,2008,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 LDO 2008.,Sem categoria cadastrada,Junho
323,23/06/2008,2008,ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 040-1991 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Junho
318,27/03/2008,2008,REAJUSTA VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Março
319,27/03/2008,2008,INSITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PCC-MAG.,Sem categoria cadastrada,Março
320,27/03/2008,2008,AUTORIZA CONTRATRAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES.,Sem categoria cadastrada,Março
321,27/03/2008,2008,AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ABS METALMECÃNICA IND E COM DE MAQUINAS LTDA.,Sem categoria cadastrada,Março
317,17/03/2008,2008,LEI N° 317-2008 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AG COMBATE ASA ENDEMIAS.,Sem categoria cadastrada,Março
316,03/03/2008,2008,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.,Sem categoria cadastrada,Março
315,28/02/2008,2008,AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE FUTEBOL UMIRIENSE.,Sem categoria cadastrada,Março
313,01/02/2008,2008,CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2008.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
314,01/02/2008,2008,INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE UMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
312,03/12/2007,2007,LEI N° 312-2007 CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
310,14/11/2007,2007,LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 LOA 2007.,Sem categoria cadastrada,Novembro
311,25/10/2007,2007,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.,Sem categoria cadastrada,Outubro
309,18/09/2007,2007,CONCEDE SUBVENÇÃO A LIGA DE FUTEBOL UMIRIENSE.,Sem categoria cadastrada,Setembro
308,20/08/2007,2007,AUTORIZA CONVÊNIO COM O BANCO BMG EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA 2007.,Sem categoria cadastrada,Agosto
307,07/08/2007,2007,CRIA O MÊS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DNA.,Sem categoria cadastrada,Agosto
304,18/06/2007,2007,REAJUSTA VALORES CARGOS EFETIVOS QUADRO GERAL.,Sem categoria cadastrada,Junho
305,18/06/2007,2007,AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT.,Sem categoria cadastrada,Junho
306,18/06/2007,2007,LEI N° 306-2007 ALTERA O § 2º do artigo 6º da LEI nº 228-2002 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Junho
302,07/05/2007,2007,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC DE EDUCAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Maio
303,07/05/2007,2007,LEI N° 303-2007 MODIFICA LEI Nº 057-1992 - CRIA CARGOS CONSELHEIRO TUTELAR REMUNERADO PREST SERVIÇOS.,Sem categoria cadastrada,Maio
300,27/04/2007,2007,MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E RAJUSTA VALORES CARGOS EFETIVOS E MAGISTERIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Abril
301,27/04/2007,2007,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 LDO 2007.,Sem categoria cadastrada,Abril
301,27/04/2007,2007,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 LDO 2007.,Sem categoria cadastrada,Abril
299,16/04/2007,2007,CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTRO SOCIAL DO FUNDEB.,Sem categoria cadastrada,Abril
299,16/04/2007,2007,LEI N° 299-2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2007.pdf,Sem categoria cadastrada,Abril
298,20/03/2007,2007,CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DO FUNDEF.,Sem categoria cadastrada,Março
297,07/03/2007,2007,AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CDT VALE DO CURU E ARACATIAÇU.,Sem categoria cadastrada,Março
296,11/01/2007,2007,CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
295,15/12/2006,2006,CRIA E DISCIPLINA O CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
294,14/12/2006,2006,AUTORIZA DOAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL DO PREDIO E INSTALAÇÕES DA ESCOLA AGRICOLA.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
292,27/10/2006,2006,LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2007 LOA 2006.,Sem categoria cadastrada,Outubro
293,26/10/2006,2006,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SANEAMENTO BÁSICO.,Sem categoria cadastrada,Outubro
290,24/10/2006,2006,DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ NUNES SALES O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL.,Sem categoria cadastrada,Outubro
291,24/10/2006,2006,INSTITUI A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO.,Sem categoria cadastrada,Outubro
289,19/10/2006,2006,CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.,Sem categoria cadastrada,Outubro
288,16/10/2006,2006,AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESTADO CONSTRUÃO DA CADEIA PÚBLICA.,Sem categoria cadastrada,Outubro
287,20/06/2006,2006,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 LDO 2006.,Sem categoria cadastrada,Junho
286,27/04/2006,2006,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15% DO ORÇAMENTO.,Sem categoria cadastrada,Abril
284,19/04/2006,2006,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC EDUCAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Abril
285,19/04/2006,2006,MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA SALÁRIOS GERAL.,Sem categoria cadastrada,Abril
282,20/02/2006,2006,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
283,20/02/2006,2006,NOMEIA DE JOSÉ SOARES DA SILVA CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO DOS BANANAS SEDE.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
281,19/01/2006,2006,CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
279,27/10/2005,2005,LEI ORÇAMENTARIA ANUAL para 2006 LOA 2005.,Sem categoria cadastrada,Outubro
280,27/10/2005,2005,PLANO PLURIANUAL PARA 2006 a 2009 PPA.,Sem categoria cadastrada,Outubro
278,23/08/2005,2005,CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Agosto
277,09/08/2005,2005,INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Agosto
276,11/07/2005,2005,INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UMIRIM 2005 a 2015.,Sem categoria cadastrada,Julho
274,22/06/2005,2005,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.,Sem categoria cadastrada,Junho
275,22/06/2005,2005,CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NIVEL SUPERIOR SEC SAÚDE.,Sem categoria cadastrada,Junho
273,20/06/2005,2005,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.,Sem categoria cadastrada,Junho
272,06/06/2005,2005,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 LDO 2005.,Sem categoria cadastrada,Junho
271,23/05/2005,2005,MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA VALORES CE, MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGÓGICO.,Sem categoria cadastrada,Maio
273,20/05/2005,2005,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Maio
270,04/04/2005,2005,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO,Sem categoria cadastrada,Abril
267,07/03/2005,2005,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.,Sem categoria cadastrada,Março
268,07/03/2005,2005,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Março
269,07/03/2005,2005,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TELECENTRO.,Sem categoria cadastrada,Março
266,06/03/2005,2005,INSTITUI A BOLSA DE TRABALHO MENSAL PARA JOVENS DE 16 a 18 ANOS.,Sem categoria cadastrada,Março
265,21/02/2005,2005,REFORMA ADMINISTRATIVA.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
264,06/12/2004,2004,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC OBRAS.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
262,29/11/2004,2004,AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE NIVEL MÉDIO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
263,29/11/2004,2004,ALTERA AS ALÍQUOTAS DO ISS EMPRESA.,Sem categoria cadastrada,Novembro
261,08/11/2004,2004,MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 031-1990 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.,Sem categoria cadastrada,Novembro
260,18/10/2004,2004,LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2005 LOA 2004.,Sem categoria cadastrada,Outubro
258,09/09/2004,2004,CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFEITIVO SEC SAÚDE NIVEL SUPERIOR.,Sem categoria cadastrada,Setembro
259,09/09/2004,2004,FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Setembro
257,09/08/2004,2004,DOAÇÃO DE TERRENO CASA DO JUIZ SEDE.,Sem categoria cadastrada,Agosto
256,30/07/2004,2004,AUTORIZA CONVENIO ASS MORADORES DO CRUZEIRO.,Sem categoria cadastrada,Julho
253,21/06/2004,2004,CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.,Sem categoria cadastrada,Junho
254,21/06/2004,2004,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 LDO 2004.,Sem categoria cadastrada,Junho
255,21/06/2004,2004,AUTORIZA PARCERIA COM OSCIP.,Sem categoria cadastrada,Junho
251,24/05/2004,2004,CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA SEC EDUCAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Maio
252,24/05/2004,2004,MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTE VALORES CARGOS EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Maio
249,19/04/2004,2004,ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Abril
250,19/04/2004,2004,REAJUSTE VALORES MAGISTÉRIO E SUPORTE PEDAGOGICO.,Sem categoria cadastrada,Abril
248,22/03/2004,2004,DOAÇÃO DE TERRENO CONSTRUÇÃO FORUM.,Sem categoria cadastrada,Março
247,20/12/2003,2003,REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
245,09/12/2003,2003,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SE. EDUCAÇÃO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
246,09/12/2003,2003,AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMP CONSIGNADO.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
244,01/12/2003,2003,LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para 2004 LOA.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
243,17/11/2003,2003,AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL aos Profissionais de MAGISTÉRIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Novembro
242,10/11/2003,2003,AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO para ECONOR Polo Industrial.,Sem categoria cadastrada,Novembro
241,20/10/2003,2003,AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA APEOC.,Sem categoria cadastrada,Outubro
240,04/08/2003,2003,AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Agosto
237,23/06/2003,2003,REAJUSTE VALORERS MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGOGICO.,Sem categoria cadastrada,Junho
238,23/06/2003,2003,CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC EDUCAÇÃO,Sem categoria cadastrada,Junho
239,23/06/2003,2003,DENOMINA Escola de Ensino Fundamental Mocinha Gomes de Sousa ESCOLA bairro da Prequiça SEDE.,Sem categoria cadastrada,Junho
233,09/06/2003,2003,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2004 2003.,Sem categoria cadastrada,Junho
234,09/06/2003,2003,AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA.,Sem categoria cadastrada,Junho
235,09/06/2003,2003,ALTERA DE 08 PARA 09 ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.,Sem categoria cadastrada,Junho
236,09/06/2003,2003,AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ASMUM.,Sem categoria cadastrada,Junho
232,26/05/2003,2003,ALTERA ÍNDICES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 228-2002.,Sem categoria cadastrada,Maio
230,28/04/2003,2003,REAJUSTA VALORES PARTE CARGOS EFETIVOS E MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2003.,Sem categoria cadastrada,Abril
231,28/04/2003,2003,MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 200-2001 - DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.,Sem categoria cadastrada,Abril
229,17/03/2003,2003,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI.,Sem categoria cadastrada,Março
228,30/12/2002,2002,INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
224,25/11/2002,2002,LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - 2002.,Sem categoria cadastrada,Novembro
225,25/11/2002,2002,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2002.,Sem categoria cadastrada,Novembro
226,25/11/2002,2002,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.,Sem categoria cadastrada,Novembro
227,25/11/2002,2002,MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVO.,Sem categoria cadastrada,Novembro
223,30/09/2002,2002,REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
222,16/09/2002,2002,DEFINE PEQUENO VALOR 3SM PRECATÓRIOS JUDICIAIS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
221,08/07/2002,2002,DEDUÇÃO DO ICMS PARA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DO PROARES.,Sem categoria cadastrada,Julho
219,17/06/2002,2002,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EDUCAÇÃO EJA.,Sem categoria cadastrada,Junho
220,17/06/2002,2002,LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - 2002.,Sem categoria cadastrada,Junho
218,21/05/2002,2002,ABERTURA CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL ASS SOCIAL PROARES.,Sem categoria cadastrada,Maio
217,06/05/2002,2002,MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTE VALORES CARGOS EFETIVOS.,Sem categoria cadastrada,Maio
215,22/04/2002,2002,CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL JOSEFA DA MOTA BRITO.,Sem categoria cadastrada,Abril
216,22/04/2002,2002,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESPORTE AMADOR.,Sem categoria cadastrada,Abril
209,04/03/2002,2002,AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ZONA URBANO PARA AMPLIAÇÃO DA EEF JOSE PINHEIRO SALES.,Sem categoria cadastrada,Março
210,04/03/2002,2002,AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO PARA CODECE INSTALAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL.,Sem categoria cadastrada,Março
211,04/03/2002,2002,CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PMUMIRIM.,Sem categoria cadastrada,Março
212,04/03/2002,2002,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARCELAMENTO DO INSS CAMARA MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Março
213,04/03/2002,2002,AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO.,Sem categoria cadastrada,Março
214,04/03/2002,2002,CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO.,Sem categoria cadastrada,Março
208,04/02/2002,2002,AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
205,03/12/2001,2001,Autoriza a administração municipal a contratar locação de imóvel para ceder em comodato ao Banco do Brasil.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
206,03/12/2001,2001,Lei do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
207,03/12/2001,2001,Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de magistério.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
200,26/11/2001,2001,Dispõe sobre a nova denominação das Escolas Municipais.,Sem categoria cadastrada,Novembro
201,26/11/2001,2001,Concede título de cidadão Umiriense a Dr. Artur, Dr. Valter, Dra. Aldenora e Pedro Ademir.,Sem categoria cadastrada,Novembro
202,26/11/2001,2001,Dispõe sobre a Institucionalização do Plano Plurianual de Assistência Social do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Novembro
203,26/11/2001,2001,Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Caxitoré.,Sem categoria cadastrada,Novembro
204,26/11/2001,2001,Concede o titulo de cidadão Umiriense a Pedro Ademir Freire da Silva.,Sem categoria cadastrada,Novembro
198,08/10/2001,2001,Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.,Sem categoria cadastrada,Outubro
199,08/10/2001,2001,Autoriza a utilização para dotação orçamentária reserva de contingência.,Sem categoria cadastrada,Outubro
189,21/09/2001,2001,Fixa o valor da unidade fiscal de referencia do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Setembro
197,17/09/2001,2001,Institui o Código Tributário do Município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Setembro
196,03/09/2001,2001,Concede título de cidadão Umiriense a Lúcio Gonçalo de Alcântara.,Sem categoria cadastrada,Setembro
195,20/08/2001,2001,Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Agosto
194,06/08/2001,2001,Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e a conceder apoio financeiro.,Sem categoria cadastrada,Agosto
192,18/06/2001,2001,Autoriza o poder executivo a adquirir e doar imóvel ao Estado do Ceará.,Sem categoria cadastrada,Junho
193,18/06/2001,2001,Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa.,Sem categoria cadastrada,Junho
191,31/05/2001,2001,Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.,Sem categoria cadastrada,Maio
190,23/05/2001,2001,Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para 2002.,Sem categoria cadastrada,Maio
188,21/05/2001,2001,Define o veículo oficial de divulgação do município de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Maio
187,30/04/2001,2001,Modifica o art. 2° da Lei N° 046/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.,Sem categoria cadastrada,Abril
183,09/04/2001,2001,Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice e demais servidores em viagens a serviço do Município.,Sem categoria cadastrada,Abril
184,09/04/2001,2001,Autoriza o município de Umirim a celebrar convênio de colaboração financeira com a fundação Joana Gomes Da Silva,Sem categoria cadastrada,Abril
185,09/04/2001,2001,Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações socioeducativas.,Sem categoria cadastrada,Abril
186,09/04/2001,2001,Modifica o quadro pessoal e reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, do magistério municipal.,Sem categoria cadastrada,Março
178,19/02/2001,2001,Dispõe sobre a reforma estrutural da administração municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
180,19/02/2001,2001,Autoriza celebrar convênio de colaboração financeira com Tribunal de Justiça do Ceará.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
181,19/02/2001,2001,Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a contratar professores por tempo determinado.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
182,19/02/2001,2001,Denomina o prédio sede da Prefeitura Municipal.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
178,06/02/2001,2001,Autoriza a abertura de crédito adicional especial.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
177,12/12/2000,2000,Dispõe sobre Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2001.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
175,18/09/2000,2000,Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de alimentação escolar - CAE.,Sem categoria cadastrada,Setembro
174,23/06/2000,2000,Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária para 2001.,Sem categoria cadastrada,Junho
173,23/02/2000,2000,Cria o fundo de desenvolvimento sustentável de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
171,16/12/1999,1999,Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em Concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
169,06/12/1999,1999,Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
170,06/12/1999,1999,Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
165,23/08/1999,1999,Autoriza abertura do Crédito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Agosto
164,01/07/1999,1999,Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2000.,Sem categoria cadastrada,Julho
163,17/05/1999,1998,Altera o Art. 5° da Lei n° 123/1995 - Fundo Municipal de Assistência Social.,Sem categoria cadastrada,Maio
161,07/12/1998,1998,Institui o fundo Municipal de Educação e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
162,07/12/1998,1998,Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
159,23/11/1998,1998,Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT.,Sem categoria cadastrada,Novembro
157,19/10/1998,1998,Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Outubro
158,19/10/1998,1998,Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Outubro
176,27/09/1998,1998,Fixa a remuneração para prefeito, vice e secretários municipais.,Sem categoria cadastrada,Setembro
155,17/08/1998,1998,Torna de utilidade pública a Associação da Comunidade de Arraças - ACAMUCE,Sem categoria cadastrada,Outubro
156,17/08/1998,1998,Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Agosto
154,09/07/1998,1998,Cria o plano de carreiras e remuneração do magistério municipal.,Sem categoria cadastrada,Julho
153,22/06/1998,1998,Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 1999.,Sem categoria cadastrada,Junho
152,20/05/1998,1998,Autoriza a aquisição de terreno para construção de casas populares no distrito de Caxitoré.,Sem categoria cadastrada,Maio
151,30/03/1998,1998,Cria novos cargos de provimento efetivo para o magistério municipal.,Sem categoria cadastrada,Março
150,26/03/1998,1998,Autoriza o parcelamento de débito com o FGTS.,Sem categoria cadastrada,Março
147,01/12/1997,1997,Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 122/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
148,01/12/1997,1997,Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
149,01/12/1997,1997,Lei Orçamentária Anual - LOA para 1998.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
146,24/11/1997,1997,Reforma administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.,Sem categoria cadastrada,Novembro
145,22/10/1997,1997,Cria o Conselho Municipal do FUNDEF.,Sem categoria cadastrada,Outubro
137,23/09/1997,1997,Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 1998.,Sem categoria cadastrada,Setembro
144,22/09/1997,1997,Abre Crédito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Setembro
142,09/09/1997,1997,Autoriza a doação de terreno para implantação de Polo Industrial em Umirim.,Sem categoria cadastrada,Setembro
143,09/09/1997,1997,Autoriza a concessão de subvenção para ACEPRE E CONESEMS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
141,01/09/1997,1997,Autoriza a abrir o Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Setembro
138,23/06/1997,1997,Autoriza parcelar débito com pessoal servidor.,Sem categoria cadastrada,Junho
139,23/06/1997,1997,Cria os cargos de caráter permanente.,Sem categoria cadastrada,Junho
140,23/06/1997,1997,Autoriza a retenção pelo Estado do Ceará de cotas de Receita Tributária.,Sem categoria cadastrada,Junho
136,09/06/1997,1997,Da nova redação do Art. 5° da Lei n° 123/1995.,Sem categoria cadastrada,Junho
135,08/05/1997,1997,Remanejamento de dotação orçamentária.,Sem categoria cadastrada,Maio
134,28/04/1997,1997,Autoriza a aquisição de imóvel para a implantação do polo industrial de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Abril
133,16/04/1997,1997,Autoriza a abrir o Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Abril
132,27/02/1997,1997,Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
131,12/02/1997,1997,Autoriza acordo de parcelamento de divida com o FGTS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
130,19/12/1996,1996,Lei Orçamentária Anual - LOA para 1997.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
128,11/11/1996,1996,Cria o Cargo em Comissão de Secretário de Junta do Serviço Militar.,Sem categoria cadastrada,Novembro
129,11/11/1996,1996,Cria gratificação para o CC Chefe de Escritório de Representação Municipal.,Sem categoria cadastrada,Novembro
127,11/09/1996,1996,Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 1997.,Sem categoria cadastrada,Setembro
126,01/09/1996,1996,Denomina Escola de 1° Grau.,Sem categoria cadastrada,Setembro
125,26/01/1996,1996,Concede titulo de cidadão Umiriense.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
121,27/12/1995,1995,Lei Orçamentária Anual - LOA para 1996.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
124,22/12/1995,1995,Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
122,19/12/1995,1995,Cria Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
123,19/12/1995,1995,Cria Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
120,20/11/1995,1995,Autoriza o poder executivo a fazer convênio com a secretaria de Segurança Pública do Ceará.,Sem categoria cadastrada,Novembro
119,16/11/1995,1995,Modifica o artigo 1º, da LEI Nº 118-1995 incluindo O BEC para empréstimo.,Sem categoria cadastrada,Novembro
118,30/10/1995,1995,Autoriza operação de Crédito por antecipação de receita.,Sem categoria cadastrada,Outubro
116,23/10/1995,1995,Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.,Sem categoria cadastrada,Outubro
117,23/10/1995,1995,Autoriza o repasse de 1,2% do FPM para manutenção do projeto IECTV.,Sem categoria cadastrada,Outubro
115,18/09/1995,1995,Altera carga horária e reajusta salários dos servidores efetivos, magistério e comissionados.,Sem categoria cadastrada,Setembro
113,04/09/1995,1995,Dispõe sobre a alteração do §2º, do artigo 8º, da LEI Nº 019-1989 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.,Sem categoria cadastrada,Setembro
114,04/09/1995,1995,Abre adicional do Crédito Adicional Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Setembro
112,13/07/1995,1995,Autoriza alienar ações da Coelce, Teleceará e Petrobrás,Sem categoria cadastrada,Julho
110,08/05/1995,1995,Altera a Lei Municipal n° 005/1989 - Regime de suprimento de Fundos.,Sem categoria cadastrada,Maio
109,06/03/1995,1995,Modifica o quadro de pessoas da Prefeitura Municipal e reajusta valores.,Sem categoria cadastrada,Março
108,05/12/1994,1994,Lei Orçamentária Anual - LOA para 2025.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
106,17/10/1994,1994,Autoriza a Suplementação do Orçamento vigente.,Sem categoria cadastrada,Outubro
105,05/09/1994,1994,Altera a LEI Nº 035-1990 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIR CRIANÇA E ADOLESCENTE,Sem categoria cadastrada,Setembro
103,08/08/1994,1994,Reajuste salarial dos professores do 2° grau.,Sem categoria cadastrada,Outubro
104,08/08/1994,1994,Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.,Sem categoria cadastrada,Outubro
102,04/07/1994,1994,Reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão.,Sem categoria cadastrada,Julho
101,02/05/1994,1994,Reajuste de salários dos cargos efetivos.,Sem categoria cadastrada,Maio
101,02/05/1994,1994,Reajuste de salários dos cargos efetivos.,Sem categoria cadastrada,Maio
98,15/12/1993,1993,Autoriza Suplementar o Orçamento Vigente.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
99,15/12/1993,1993,Autoriza Crédito Suplementar.,Sem categoria cadastrada,Novembro
97,29/11/1993,1993,Lei Orçamentaria Anual - LOA para 1994.,Sem categoria cadastrada,Novembro
96,22/11/1993,1993,Abertura de Crédito Especial.,Sem categoria cadastrada,Novembro
95,10/10/1993,1993,Autoriza a suplementação o orçamento do município.,Sem categoria cadastrada,Outubro
94,13/09/1993,1993,Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Novembro
93,06/09/1993,1993,Reajuste salarial dos servidores municipais.,Sem categoria cadastrada,Novembro
92,09/08/1993,1993,Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 1994,Sem categoria cadastrada,Outubro
91,31/05/1993,1993,Abertura de Crédito Especial.,Sem categoria cadastrada,Maio
90,17/05/1993,1993,Reajusta valores dos cargos efetivos.,Sem categoria cadastrada,Maio
89,03/05/1993,1993,Modifica o artigo 4º da LEI Nº 005-1989 - SUPRIMENTO DE FUNDOS.,Sem categoria cadastrada,Maio
88,12/04/1993,1993,Modifica o artigo 3º da LEI Nº 035-1990 CONS. MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.,Sem categoria cadastrada,Abril
87,11/03/1993,1993,Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Março
84,25/02/1993,1993,Denomina Rua no Distrito de São Joaquim.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
85,25/02/1993,1993,Denomina Rua no Distrito de São Joaquim.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
86,25/02/1993,1993,Reajusta valores dos servidores efetivados.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
78,23/11/1992,1992,Lei Orçamentária Anual - LOA para 1993.,Sem categoria cadastrada,Novembro
79,23/11/1992,1992,Denomina a escola agrícola de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Novembro
80,23/11/1992,1992,Autoriza doação de terreno para Fundação Joana Gomes da Silva.,Sem categoria cadastrada,Novembro
81,23/11/1992,1992,Autoriza doação de terreno para LBA - Construção de Galpão Multifabril.,Sem categoria cadastrada,Novembro
82,23/11/1992,1992,Denomina Rua na Sede Municipal.,Sem categoria cadastrada,Novembro
83,23/11/1992,1992,Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Joaquim Bezerra da Silva.,Sem categoria cadastrada,Novembro
73,26/10/1992,1992,Denomina Rua na Sede Municipal.,Sem categoria cadastrada,Outubro
74,26/10/1992,1992,Denomina Rua na Sede Municipal.,Sem categoria cadastrada,Outubro
75,26/10/1992,1992,Denomina Rua na Sede Municipal.,Sem categoria cadastrada,Outubro
76,26/10/1992,1992,Denomina Rua na Sede Municipal.,Sem categoria cadastrada,Outubro
77,26/10/1992,1992,Denomina Rua na Sede Municipal.,Sem categoria cadastrada,Outubro
71,13/10/1992,1992,Crédito Adicional Especial - Construção de Praça Pública.,Sem categoria cadastrada,Outubro
69,21/09/1992,1992,Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 1993.,Sem categoria cadastrada,Setembro
70,21/09/1992,1992,Autoriza o reparcelamento de débito com FGTS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
71,21/09/1992,1992,Reajusta salários e fixa os valores do salário família e bolsa família de trabalho.,Sem categoria cadastrada,Novembro
66,06/08/1992,1992,Crédito Suplementar - Construção da Escola Agrícola.,Sem categoria cadastrada,Agosto
64,03/08/1992,1992,Autoriza parcelamento de divida com FGTS.,Sem categoria cadastrada,Agosto
65,03/08/1992,1992,Autoriza suplementar o orçamento corrente.,Sem categoria cadastrada,Agosto
67,03/08/1992,1992,Torna de utilidade pública a associação moradores de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Agosto
68,03/08/1992,1992,Torna de utilidade pública a associação comunitária de Umirim,Sem categoria cadastrada,Agosto
63,08/06/1992,1992,Denomina o órgão central de educação.,Sem categoria cadastrada,Junho
62,18/05/1992,1992,Reajusta salários e fixa os valores do salário família, bolsa mensal trabalho(músicos).,Sem categoria cadastrada,Maio
59,27/04/1992,1992,Autoriza acordo de parcelamento de débito com INSS.,Sem categoria cadastrada,Abril
60,27/04/1992,1992,Altera o artigo 107, DA LEI MUNICIPAL 014-1989 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.,Sem categoria cadastrada,Abril
61,27/04/1992,1992,Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
57,23/03/1992,1992,Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
58,23/03/1992,1992,Torna de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária de São Joaquim.,Sem categoria cadastrada,Março
55,17/02/1992,1992,Reajusta salários e fixa o valor do salário família na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
56,16/02/1992,1992,Denomina os prédios públicos na forma que indica.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
54,17/12/1991,1991,Torna de utilidade pública a Associação pró-desenvolvimento de Caxitoré.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
51,02/12/1991,1991,Dispõe sobre diretrizes orçamentárias LDO para o ano de 1992.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
52,02/12/1991,1991,Estima a receita e fixa a despesa do município ORÇAMENTO para o exercício de 1992.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
53,02/12/1991,1991,Torna de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Barro Branco e Cacimbas.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
50,21/10/1991,1991,Abre, adicional ao vigente orçamento, e crédito especial Secretaria de Obras.,Sem categoria cadastrada,Outubro
49,07/10/1991,1991,Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da prefeitura, o crédito especial.,Sem categoria cadastrada,Outubro
48,23/09/1991,1991,Reajusta salários cargos efetivos.,Sem categoria cadastrada,Setembro
47,10/09/1991,1991,Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o ministério da da Ação Social.,Sem categoria cadastrada,Setembro
45,26/08/1991,1991,Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial,Sem categoria cadastrada,Agosto
46,20/08/1991,1991,Modifica parte da Lei n° 039-1991 que criou o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.,Sem categoria cadastrada,Agosto
44,01/07/1991,1991,Cria o adicional de 30% ao salário da categoria de Orientador de Aprendizagem.,Sem categoria cadastrada,Julho
42,21/05/1991,1991,Modifica o quadro de pessoal e reajusta salários dos servidores municipais.,Sem categoria cadastrada,Maio
43,21/05/1991,1991,Faculta o uso de fardamento escolar nas Escolas Públicas Municipais.,Sem categoria cadastrada,Maio
41,06/05/1991,1991,Denomina a casa de farinha na localidade de Barro Branco.,Sem categoria cadastrada,Maio
39,22/04/1991,1991,Cria o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.,Sem categoria cadastrada,Abril
40,22/04/1991,1991,Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Abril
38,20/01/1991,1991,Reajusta salários dos servidores municipais.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
35,17/09/1990,1990,Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.,Sem categoria cadastrada,Setembro
34,03/09/1990,1990,Modifica o quadro de pessoal Efetivo e reajusta salários.,Sem categoria cadastrada,Setembro
33,20/08/1990,1990,Autoriza ao Chefe do Executivo a suplementar o orçamento corrente.,Sem categoria cadastrada,Agosto
32,19/06/1990,1990,Cria a Banda de Música Municipal.,Sem categoria cadastrada,Junho
31,23/04/1990,1990,Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.,Sem categoria cadastrada,Abril
30,09/04/1990,1990,Modifica o quadro de pessoal Efetivo Magistério e reajusta salários.,Sem categoria cadastrada,Abril
29,20/03/1990,1990,Reajuste salarial.,Sem categoria cadastrada,Março
27,20/02/1990,1990,Concede o título de cidadão Francisco de Araújo Carneiro.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
28,19/02/1990,1990,Autoriza Adicional ao Orçamento Corrente.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
25,06/02/1990,1990,Cria a escola de 1° e 2° grau José Pinheiro Sales.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
26,06/02/1990,1990,Cria a creche Maria de Araújo Carneiro.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
24,29/01/1990,1990,Cria Cargos Comissionados Secretaria de Saúde.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
22,22/01/1990,1990,Modifica o quadro de Pessoal e Reajusta Salário.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
19,16/12/1989,1989,Institui o código de postura do município de Umirim e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
21,16/12/1989,1989,Autoriza o executivo municipal a doar um terreno a L.B.A para construção de um Centro de Convivência do Idoso.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
20,11/12/1989,1989,Modifica o quadro de pessoal prefeitura o do magistério municipal e reajuste salarial na forma que indica.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
15,20/11/1989,1989,Delimita a zona Urbana da cidade de Umirim.,Sem categoria cadastrada,Novembro
16,20/11/1989,1989,Delimita a zona Urbana do distrito de São Joaquim,Sem categoria cadastrada,Novembro
17,20/11/1989,1989,Delimita a zona urbana do Distrito de Caxitoré.,Sem categoria cadastrada,Novembro
18,20/11/1989,1989,Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a doar um terreno a L.B.A para a construção de uma creche.,Sem categoria cadastrada,Novembro
14,16/11/1989,1989,Institui o código tributário do município de Umirim, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Novembro
12,02/09/1989,1989,Concede subvenções ao movimento de promoção social e associações e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Setembro
10,19/08/1989,1989,Modifica o quadro pessoal e reajusta salários na forma que indica.,Sem categoria cadastrada,Agosto
11,19/08/1989,1989,Reajusta os valores dos salários do magistério municipal e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Agosto
13,17/08/1989,1989,Autoriza a aquisição de terreno nos Distritos de São Joaquim e Caxitoré e na localidade de Preguiça e sua doação na forma que indica.,Sem categoria cadastrada,Agosto
9,24/05/1989,1989,Cria subvenções sociais e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Maio
7,20/05/1989,1989,Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Maio
8,20/05/1989,1989,Modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Umirim, reajusta os salários na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Maio
6,04/03/1989,1989,Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a celebrar convênio com Secretaria de Educação do Estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
3,18/02/1989,1989,Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Umirim-CE e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
4,18/02/1989,1989,Crias os cargos comissionados que especifica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
5,18/02/1989,1989,Autoriza ao chefe do poder executivo adotar regime de suprimento de fundos a servidores municipais e da outras providências.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
23,22/01/1989,1989,Cria e denomina quadras esportiva, Casa de Cultura, Hino, Escolas e Praças.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
1,14/01/1989,1989,Institui o imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
2,14/01/1989,1989,Institui imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Janeiro