Leis Municipais

Modifica o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 273/2005, de 20/06/2005, que cria o conselho municipal de Cultura e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 525 - 2018 Modifica o artigo 3º, da Lei Municipal nº 273-2005 que cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo.

LEI Nº 524 - 2018 Modifica o artigo 6º, da lei Municipal nº 396-2012 que cria o Conselho Municipal de Saúde.

LEI Nº 523 - 2018 Modifica o artigo 10, da lei Municipal nº 3632010, de 22032010, que cria o Conselho Gestor do Telecentro.

LEI Nº 522 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 1221995, de 19121995, que cria o CMAS.