Leis Municipais

Altera parte da Lei Complementar no 003/2011, de 13/12/201, da Lei Complementar no 004/2012, de 10/04/2012, e parte do Anexo único da Lei no 504-A/2017, de 22/11/2017, que Reorganizou a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, no que se refere ao cargo em comissão a serem providos pelo exercício da função de confiança popular, denominados Conselheiros Tutelares, eleitos por voto universal e facultativo dos cidadãos umirienses, parte da Estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras Providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terras do município de Umirim-CE para fins de moradia.

Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 541/2019, 21 de março de 2019

Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 541/2019, de 21 de março de 2019.