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Funções da Secretaria
Mais informações do órgão
Missão
Promover a transparência, o controle interno e a participação cidadã.
Visão
Ser instrumento de fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.
Valores
Transparência, integridade, ética e participação social.
Propósito
Garantir uma gestão pública aberta, eficiente e responsável.
CAIO LEVY FREITAS DE OLIVEIRA
02/01/2025 até 20/05/2026
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E-SIC / OUVIDORIA
Lei de acesso à informação
Receber, analisar e encaminhar manifestações, denúncias e sugestões da população, por meio da Ouvidoria Municipal.
Promover a transparência pública e o acesso à informação, conforme a legislação vigente.
Apoiar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
Orientar os órgãos municipais quanto ao cumprimento das normas de controle e integridade administrativa.