Leis Municipais

Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal no 270/2005, de 04/04/2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 528 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 2702005, de 04042005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso.

Modifica o artigo 4°, da Lei Municipal n° 274/2005, de 20/06/2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 527 - 2018 Modifica o artigo 4º, da lei Municipal nº 274-2005 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

LEI Nº 526 - 2018 Modifica o artigo 3º, da lei Municipal nº 105-1994 que modificou a Lei Municipal nº 035-1990, cria o COMDCA.