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Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude

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JOSÉ PINTO DA SILVA
JOSÉ PINTO DA SILVA
SECRETÁRIO(A)
NOMEAÇÃO: 15/01/2026 - 20/05/2026 MATRÍCULA: 12
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
HORÁRIO: seg à sex | 8h às 12h e 13h às 17h
ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora da Natividad
E-MAIL: cultura@umirim.ce.gov.br

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JOSÉ PINTO DA SILVA 15/01/2026 até 20/05/2026
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Nº 01/2026 08/05/2026

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

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Funções da Secretaria
Promover políticas públicas de esporte e lazer.
Promover políticas públicas de turismo municipal.
Apoiar eventos culturais e turísticos.
Desenvolver políticas voltadas à juventude.

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