Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 162 07/12/1998 1998

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1998
Lei Nº 161 07/12/1998 1998

Institui o fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Exercício: 1998
Lei Nº 159 23/11/1998 1998

Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT.

Exercício: 1998
Lei Nº 158 19/10/1998 1998

Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1998
Lei Nº 157 19/10/1998 1998

Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1998

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