Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 152 20/05/1998 1998

Autoriza a aquisição de terreno para construção de casas populares no distrito de Caxitoré.

Exercício: 1998
Lei Nº 151 30/03/1998 1998

Cria novos cargos de provimento efetivo para o magistério municipal.

Exercício: 1998
Lei Nº 150 26/03/1998 1998

Autoriza o parcelamento de débito com o FGTS.

Exercício: 1998
Lei Nº 149 01/12/1997 1997

Lei Orçamentária Anual - LOA para 1998.

Exercício: 1997
Lei Nº 148 01/12/1997 1997

Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1997

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente