Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 170 06/12/1999 1999

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1999
Lei Nº 169 06/12/1999 1999

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1999
Lei Nº 165 23/08/1999 1999

Autoriza abertura do Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1999
Lei Nº 164 01/07/1999 1999

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2000.

Exercício: 1999
Lei Nº 163 17/05/1999 1998

Altera o Art. 5° da Lei n° 123/1995 - Fundo Municipal de Assistência Social.

Exercício: 1998

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente