Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 147 01/12/1997 1997

Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 122/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Exercício: 1997
Lei Nº 146 24/11/1997 1997

Reforma administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Exercício: 1997
Lei Nº 145 22/10/1997 1997

Cria o Conselho Municipal do FUNDEF.

Exercício: 1997
Lei Nº 137 23/09/1997 1997

Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 1998.

Exercício: 1997
Lei Nº 144 22/09/1997 1997

Abre Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1997

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