Denomina o prédio sede da Prefeitura Municipal.
Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a contratar professores por tempo determinado.
Autoriza celebrar convênio de colaboração financeira com Tribunal de Justiça do Ceará.
Dispõe sobre a reforma estrutural da administração municipal de Umirim.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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