Modifica o art. 2° da Lei N° 046/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.
Modifica o quadro pessoal e reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, do magistério municipal.
Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações socioeducativas.
Autoriza o município de Umirim a celebrar convênio de colaboração financeira com a fundação Joana Gomes Da Silva
Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice e demais servidores em viagens a serviço do Município.
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