Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 515 18/04/2018 2018

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2018
Lei Nº 514 18/04/2018 2018

LEI N° 514-2018 REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Exercício: 2018
Lei Nº 513 08/03/2018 2018

LEI N° 513-2018 MODIFICA O artigo 1º da LEI MUNICIPAL Nº 200-2001 DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Exercício: 2018
Lei Nº 512 08/03/2018 2018

Modifica parte da Lei Municipal nº 357/2010, de 20/01/2010, que cria e disciplina do cargo em comissão de Assessor Técnico, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2018
Lei Nº 511 08/03/2018 2018

LEI N° 511-2018 AMPLIA VAGAS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018.

Exercício: 2018

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