Leis Municipais

Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 541/2019, 21 de março de 2019

Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 541/2019, de 21 de março de 2019.

Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município e criação de Cargo Efetivo e Cargo em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.

Altera parte da Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do município de Umirim-CE.

Dispõe sobre sobre a autorização de abertura de Credito Adicional Especial.