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Leis Municipais
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704 leis
Número: 601 Exercício: 2022 Data: 17/11/2022 Descrição: Denomina oficialmente a Praça: João Fernandes de Sousa (João Lopes) que fica localizada entre a Praça do Aviador e a Praça da Matriz, na forma que indica e dá outras providencias.
Número: 601 Exercício: 2022 Data: 17/11/2022 Descrição: Denomina oficialmente a Praça: João Fernandes de Sousa (João Lopes) que fica localizada entre a Praça do Aviador e a Praça da Matriz, na forma que indica e dá outras providencias.
Número: 600 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Número: 600 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Número: 599 Exercício: 2022 Data: 05/10/2022 Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas segundo os protocolos e diretrizes previstos na Política Pública de Assistência Social para famílias socialmente vulneráveis durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e crise a na saúde pública conforme preveem os decretos municipais que tratam desta matéria.
Número: 599 Exercício: 2022 Data: 05/10/2022 Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas segundo os protocolos e diretrizes previstos na Política Pública de Assistência Social para famílias socialmente vulneráveis durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e crise a na saúde pública conforme preveem os decretos municipais que tratam desta matéria.
Número: 598 Exercício: 2022 Data: 06/07/2022 Descrição: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate às endemias - ACE, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 598 Exercício: 2022 Data: 06/07/2022 Descrição: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate às endemias - ACE, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 597 Exercício: 2022 Data: 05/05/2022 Descrição: Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Número: 597 Exercício: 2022 Data: 05/05/2022 Descrição: Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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