Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 612 30/01/2023 2023

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.

Exercício: 2023
Lei Nº 611 30/01/2023 2023

“Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências”,

Exercício: 2023
Lei Nº 610 30/01/2023 2023

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2023
Lei Nº 609 21/12/2022 2022

Dispõe sobre a utilização e proibição do uso de fogos de artifício barulhentos no município de Umirim-CE, na forma que indica providências.

Exercício: 2022
Lei Nº 608 21/12/2022 2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Umirim/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do CURU-SISAR do Curu e Litoral e suas associações providências.

Exercício: 2022

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