Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 58 23/03/1992 1992

Torna de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária de São Joaquim.

Exercício: 1992
Lei Nº 57 23/03/1992 1992

Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e dá outras providências.

Exercício: 1992
Lei Nº 55 17/02/1992 1992

Reajusta salários e fixa o valor do salário família na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 1992
Lei Nº 56 16/02/1992 1992

Denomina os prédios públicos na forma que indica.

Exercício: 1992
Lei Nº 54 17/12/1991 1991

Torna de utilidade pública a Associação pró-desenvolvimento de Caxitoré.

Exercício: 1991

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