Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 41 06/05/1991 1991

Denomina a casa de farinha na localidade de Barro Branco.

Exercício: 1991
Lei Nº 40 22/04/1991 1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.

Exercício: 1991
Lei Nº 39 22/04/1991 1991

Cria o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.

Exercício: 1991
Lei Nº 38 20/01/1991 1991

Reajusta salários dos servidores municipais.

Exercício: 1991
Lei Nº 35 17/09/1990 1990

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Exercício: 1990

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