Autoriza a aquisição de imóvel para a implantação do polo industrial de Umirim.
Autoriza a abrir o Crédito Adicional Suplementar.
Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Umirim.
Autoriza acordo de parcelamento de divida com o FGTS.
Lei Orçamentária Anual - LOA para 1997.
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